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Política

Lula dá posse a três ministros e cria ministério para pequena empresa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse, nesta quarta-feira (13), aos ministros Sílvio Costa Filho, André Fufuca e Márcio França. O ato ocorreu em reunião privada, no Palácio do Planalto, com a presença de familiares e algumas lideranças políticas. Novos integrantes do governo, os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse, nesta quarta-feira (13), aos ministros Sílvio Costa Filho, André Fufuca e Márcio França. O ato ocorreu em reunião privada, no Palácio do Planalto, com a presença de familiares e algumas lideranças políticas.

Novos integrantes do governo, os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) assumiram os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, respectivamente. Lula formalizou o convite aos parlamentares na semana passada.

As negociações vinham ocorrendo há meses e marcam a entrada, no primeiro escalão do governo, do partido Republicanos e do Partido Progressista (PP) – este último tendo como principal expoente o presidente da Câmara, Arthur Lira, que participou do evento. Fufuca assume o lugar de Ana Moser, enquanto Costa Filho sucede a Márcio França, filiado ao PSB. França assume, agora, o recém-criado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Republicanos e PP estão entre as maiores bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados, onde o governo busca consolidar uma base de apoio para aprovação de projetos.

Silvio Costa Filho explicou que vem conversando com França, nos últimos dias, para fazer uma transição democrática e participativa do comando da pasta. “É uma agenda estratégica para o país, 98% das nossas exportações e importações passam pelos nossos portos e aeroportos”, disse.

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Segundo ele, entre as prioridades da pasta estão a redução dos preços das passagens aéreas e o fomento das hidrovias no país.

“A cada 25 embarcações, significa quase 1,2 mil caminhões [a menos nas rodovias], com a redução de custo de quase 40%. Então, tudo isso ajuda a reduzir o Custo Brasil e, mais do que isso, estimular o setor produtivo.”

Novo ministro do Esporte, André Fufuca, após tomar posse no cargo – Antônio Cruz/Agência Brasil

Já André Fufuca afirmou que é um desafio assumir o Ministério do Esporte depois de Ana Moser, “uma pessoa que dispensa apresentações, um personagem histórico do esporte nacional”.

“Tenho certeza que terei que me desdobrar muito para poder fazer com que seus sonhos, o seu trabalho e suas realizações se perpetuem no tempo que ficarei à frente do Ministério do Esporte”, disse ao presidente, destacando que recebeu a missão de fazer uma revolução no esporte nacional.

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“E quando eu falo revolução, eu falo no começo, que é a democratização do esporte. Não podemos falar numa revolução esportiva a partir do momento que temos a disparidade entre o tratamento do esportista masculino e da esportista feminina, não podemos falar de uma revolução esportiva no momento em que temos um esporte de qualidade quase zero no país. Nós temos muito que avançar, muito a crescer”, afirmou o novo ministro.

As nomeações também foram publicadas em edição extra do DOU.

Empreendedorismo

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dá posse a Márcio França como titular do novo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Ricardo Stukert/PR

O novo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte cuidará das políticas, programas e ações de apoio a esses temas. Segundo Márcio França, a criação da pasta é um sonho antigo do presidente Lula.

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“O presidente relembrou que essas empresas, hoje, tem mais de 50% do PIB, que elas têm muita dificuldade para financiamento, que as pessoas não têm aonde recorrer. Geralmente, quando vão para o MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio] são empresas grandes, que tem estrutura. As pequenas, as médias, elas realmente não têm muito a quem se apegar”, disse França.

A medida provisória que criou o novo ministério foi publicada hoje (13) em edição extra do Diário Oficial da União. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional para aprovação dos parlamentares.

Entre as competências do novo ministério também estão o apoio ao artesanato; incentivo e promoção de arranjos produtivos locais; ações de qualificação e extensão empresarial; promoção da competitividade e da inovação; articulação e incentivo à participação da microempresa, da empresa de pequeno porte e do artesanato nas exportações brasileiras; políticas de microcrédito; fomento da cultura empreendedora, incluídos programas de capacitação e de acesso a recursos financeiros; e registro público de empresas mercantis e atividades afins.

As secretarias que serão incluídas na nova pasta, o remanejamento de orçamento e a ocupação de cargos ainda serão definidas, segundo Márcio França.

Governabilidade

Sobre as mudanças no comando das pastas, o ministro destacou que aceitaria qualquer função de relevância no governo do presidente Lula. Para França, estar “vinculado a um governo que dá certo é muito mais importante” que o cargo que se exerce.

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“Nós fazemos parte de um time que raciocina como governo. O governo tem que ter maioria no Parlamento, tem que ter facilidade de governar e, naturalmente, a chegada de dois parlamentares com experiência, com super disposição, com bases parlamentares fortes vai nos ajudar no governo como um todo”, disse.

“Nós estamos muito otimistas com a economia do Brasil que voltou a crescer. E claro que, para você ter uma economia pujante, é preciso ter uma base parlamentar que ajude a sustentar e eu tenho certeza que isso, daqui para frente, vai facilitar bastante porque os dois parlamentares representam suas bancadas, são representantes da bancada, o presidente da Câmara fez questão de estar aqui hoje e certamente ajudou nessa engenharia”, acrescentou França.

Questionado sobre o peso do PP nas votações de interesse do governo, André Fufuca disse que o partido vem ajudando em todos os projetos que colocam o povo brasileiro como prioridade e citou a PEC da Transição e o arcabouço fiscal.

“Acredito que não será diferente a partir do dia de agora, o [Partido] Progressista haverá de acompanhar as grandes decisões nacionais e, principalmente, aquelas que melhoram a qualidade de vida de cada brasileiro, cada brasileira”, disse o novo ministro.

Porto de Santos

O ministro Márcio França comentou ainda que a privatização do Porto de Santos, como queria o governo anterior, não deve ir adiante. Segundo ele, o presidente Lula é contrário ao projeto e a entrada do Republicanos no comando da pasta ajudará a fortalecer o empreendimento, já que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é do Republicanos.

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“Os seis portos públicos já são concessionários [administrados por empresas privadas]. Agora, nós temos 250 portos privados que concorrem com os públicos. Havia uma visão no governo passado que era de fazer a venda do CNPJ”, explicou França.

“O ministro Silvio já se manifestou sobre isso e acho até o próprio governador de São Paulo já não pensa mais nesse formato. Então, vamos encontrar um formato. Agora, com a posição dele, que é do mesmo partido que o governador, vai facilitar ainda mais essa relação e permitir, por exemplo, que a maior obra que nós vamos fazer no governo do presidente Lula que é o túnel Santos-Guarujá possa ser feita com a colaboração do governo do estado e do presidente da República”, disse.

O ministro Silvio Costa Filho endossou que o desejo é de “trabalhar pela não privatização”, mas disse que irá dialogar com o setor produtivo. “Decisão portuária de privatização é uma decisão de governo”, disse. “É um porto rentável, com quase R$ 3 bilhões em caixa, e que vai liderar a maior obra do PAC que é o túnel Santos-Guarujá, da ordem de R$ 5 milhões. Então, vamos dialogar com os trabalhadores e com todos que fazem o Porto de Santos”, disse, acrescentando que o local representa 30% das exportações e importações do Brasil.

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Nacional

Divulgado resultado da segunda edição do Sisu 2023

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta terça-feira (27/6), o resultado da chamada regular da segunda edição de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Para verificar o resultado, o candidato deve acessar o portal oficial do Sisu e informar os dados sobre o curso escolhido.

Os selecionados podem se matricular nas instituições públicas de ensino entre os dias 29 de junho e 4 de julho, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Sisu. O processo seletivo se baseou na nota dos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022. Ao todo, foram registradas 578.781 inscrições em cursos ofertados nesta edição do Sisu. 

LISTA DE ESPERA – O MEC também iniciou nesta terça o prazo para os não selecionados na chamada regular manifestarem interesse em participar da lista de espera, no portal do Sisu. Os interessados têm até às 23h59 (de Brasília) do dia 4 de julho para realizar o procedimento.

O candidato pode manifestar interesse na lista de espera em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer em sua inscrição no Sisu. As convocações por meio da lista de espera serão a partir de 10 de julho. As informações sobre as convocações serão fornecidas pela instituição na qual o estudante se inscreveu. 

SISU –  O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente, sendo a maioria delas oferecida por instituições federais (universidades e institutos).

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Política

Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial

Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do

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Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado.

“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.

No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.

Estupro de vulnerável

A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.

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*Com informações da Agência Câmara

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Política

Câmara aprova protocolo para coibir violência contra mulher em bar

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria protocolo para combater constrangimento e violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas, shows, em locais onde há venda de bebida alcoólica. A matéria será enviada à sanção presidencial.  Pelo projeto 3/23, ficam de fora das regras cultos e demais eventos de natureza religiosa.

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria protocolo para combater constrangimento e violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas, shows, em locais onde há venda de bebida alcoólica. A matéria será enviada à sanção presidencial. 

Pelo projeto 3/23, ficam de fora das regras cultos e demais eventos de natureza religiosa. O protocolo, chamado Não é Não, vale ainda para competições esportivas.  

“A proposta envolve setor privado e setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo”, disse a autora, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). 

Os estabelecimentos terão de destacar um funcionário para atender ao protocolo, colocar em locais visíveis como acionar e telefones da Polícia Militar e o Ligue 180.  

Em caso de constrangimento – insistência física ou verbal sofrida pela mulher depois de manifestar discordância -, os locais devem adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher.  

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Em situações de violências – quando uso da força resulta em lesão, morte e dano psicológico -, os estabelecimentos devem retirar o agressor do local, impedir reingresso até o fim das atividades, acionar a polícia, isolar o local onde a violência foi cometida e criar código próprio divulgado nos sanitários femininos para as clientes avisarem os funcionários que necessitam de ajuda. As imagens de câmeras de segurança poderão ser acessadas pela polícia para investigação e devem ficar disponíveis por pelo menos um mês.  

Se a mulher decidir deixar o local, deverá ser acompanhada até o veículo.  

O projeto prevê ainda campanhas educativas sobre o protocolo e um selo que será entregue às empresas que cumprirem as medidas, sendo identificadas como locais seguros para mulheres.  

Quem descumprir as normas, sofrerá advertência e penalidades previstas em lei.  

*Com informações da Agência Câmara

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