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Ucrânia diz à tribunal da ONU que Rússia mente para justificar guerra

 A Ucrânia disse nesta terça-feira (19) ao mais alto tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU) em Haia que a Rússia justificou a guerra contra o país invocando “uma terrível mentira” de que a invasão de Moscou era para impedir um suposto genocídio. “A comunidade internacional adotou a Convenção sobre Genocídio para proteger. A Rússia

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 A Ucrânia disse nesta terça-feira (19) ao mais alto tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU) em Haia que a Rússia justificou a guerra contra o país invocando “uma terrível mentira” de que a invasão de Moscou era para impedir um suposto genocídio.

“A comunidade internacional adotou a Convenção sobre Genocídio para proteger. A Rússia invoca a Convenção sobre Genocídio para destruir”, disse o representante da Ucrânia na corte, Anton Korynevych, aos juízes.

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Ele pediu que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) decida que tem jurisdição para ouvir o caso por completo e, eventualmente, decidir que a Rússia deve pagar indenizações pela invasão sob um falso pretexto.

“Um Estado pode usar falsas alegações de genocídio como pretexto para destruir cidades, bombardear civis e deportar crianças de suas casas? Quando a Convenção sobre Genocídio é abusada de forma tão cínica, este tribunal é impotente? A resposta a essas perguntas deve ser ‘não’”, disse Korynevych.

Na segunda-feira (18), a Rússia pediu que a CIJ, também conhecida como Corte Mundial, rejeitasse o caso, alegando que os argumentos legais de Kiev eram “irremediavelmente falhos”.

A Ucrânia apresentou o caso à Corte dias após a invasão russa em 24 de fevereiro do ano passado.

Kiev argumenta que a Rússia está abusando da lei internacional ao dizer que a invasão foi justificada para impedir um suposto genocídio no Leste da Ucrânia.

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A Ucrânia já superou um obstáculo, pois o tribunal se posicionou a seu favor em uma decisão preliminar sobre o caso em março do ano passado. Com base nisso, o tribunal ordenou que a Rússia interrompesse imediatamente as ações militares na Ucrânia.

Até o momento, a Rússia ignorou as ordens da CIJ para interromper suas ações militares, mas o tribunal não tem como fazer cumprir suas decisões. Os especialistas afirmam que uma decisão total a favor da Ucrânia pode abrir caminho para o pagamento de indenizações.

As audiências, programadas para ocorrer até 27 de setembro, se concentrarão em argumentos legais sobre a jurisdição. A expectativa é de que o tribunal decida se o caso pode ser levado adiante por vários meses.

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Passageiro abre saída de emergência e pula de avião antes de descolar

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Governo do Hamas eleva para 15 mil número de mortos na Faixa de Gaza

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Por Noticia ao Minuto – Portugal
Publicada em 27/11/2023 às 15h40

Em comunicado, o Governo do Hamas indicou também cerca de 7.000 pessoas desaparecidas, cujo paradeiro é desconhecido ou que se acredita que estejam sob os escombros dos edifícios destruídos pelos bombardeamentos israelitas desde o início da guerra, em 07 de outubro.

Das 15 mil mortes, relativas ao período entre o começo do conflito e o início da trégua entre as partes na sexta-feira, mais de 6.150 são crianças e mais de 4.000 são mulheres, de acordo com a mesma fonte.

O Gabinete de Informação Governamental do Hamas acrescentou que, naquele período, morreram 207 profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros e trabalhadores dos serviços de emergência, 26 membros da proteção civil e 70 jornalistas.

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A atualização do número de vítimas coincide com o quarto dia da trégua entre Israel e o Hamas, que prevê a libertação de pelo menos reféns israelitas e estrangeiros em troca de prisioneiros palestinianos.

Ambas as partes concordaram hoje em prolongar a pausa das hostilidades, que inclui a entrada de mais ajuda humanitária na Faixa de Gaza e a continuação das trocas de reféns por prisioneiros por mais dois dias.

Israel declarou guerra ao Hamas em 07 de outubro, na sequência de um ataque do grupo islamita, que incluiu o lançamento de mais de 4.000 foguetes e a infiltração de perto de 3.000 militantes, que mataram cerca de 1.200 pessoas e raptaram mais de 240 em comunidades israelitas próximas da Faixa de Gaza.

Desde então, Israel contra-atacou o Hamas, organização considerada terrorista por Estados Unidos e União Europeia, no enclave palestiniano, primeiro com ataques aéreos e marítimos e, desde o final de outubro, também com uma ofensiva terrestre.

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Lula indica Flávio Dino para vaga no STF e Paulo Gonet para PGR

Publicado

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Por Agência Brasil
Publicada em 27/11/2023 às 14h13

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (27), os nomes de Flávio Dino para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para ser o novo procurador-geral da República. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em comunicado.

As indicações foram encaminhadas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Agora, Dino e Gonet passarão por sabatina e precisarão ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, terão a cerimônia de  posse marcada pelos respectivos órgãos. 

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Pelas redes sociais, Dino disse que está “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação.

Supremo

O novo ministro do STF assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos, no início do mês. Rosa foi nomeada pela então presidenta Dilma Rousseff, em 2011.

Apesar de algumas campanhas de movimentos organizados, Lula havia afirmado que não escolheria o novo ministro pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Com a saída de Rosa, o plenário da Corte está composto por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.

Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

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Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão em 2006. Presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF. 

Procuradoria

Já na Procuradoria-Geral da República (PGR), Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente. 

Ao comentar a escolha do novo procurador-geral da República, Lula havia afirmado que o faria “com mais critério”. O presidente disse que sempre teve “o mais profundo respeito pelo Ministério Público”, mas que a atuação do órgão na Operação Lava Jato o fez perder a confiança. No âmbito da operação, Lula foi investigado, condenado e preso, em abril de 2018. Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba, sob comando do então juiz Sergio Moro, não tinha competência legal para julgar as acusações.

Católico praticante, Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos e é subprocurador-geral da República, sendo também o atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.  

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O nome de Gonet sofre resistência de entidades jurídicas e movimentos sociais, que, na semana passada, enviaram carta a Lula listando o que seriam posicionamentos do subprocurador contrários, por exemplo, à política de cotas em universidades públicas. Outro ponto questionado foi sua atuação na Comissão de Mortos e Desaparecidos, na década de 1990, quando Gonet votou contra a responsabilidade do Estado em casos rumorosos, como o da estilista Zuzu Angel.  

Assinaram a carta 49 entidades, entres as quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Grupo Prerrogativas, a Associação Juízes e Juízas para a Democracia, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Articulação dos Povos Indígenas (Apib). 

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