O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 13 de dezembro a sabatina de Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, divulgada nas redes sociais do senador, o relator na CCJ será o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Dino passará pela sabatina e precisa ser aprovado pela comissão e pelo Plenário do Senado para ocupar a vaga na Suprema Corte, aberta com a aposentadoria compulsória de Rosa Weber, que completou 75 anos no início do mês.

Mais cedo, após o presidente Lula encaminhar ao Senado as indicações de Dino ao Supremo e do subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, para o cargo de procurador-geral da República, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as sabatinas e votações das indicações devem ocorrer entre 12 e 15 de dezembro.

Pelas redes sociais, Dino disse estar “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu.

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Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As instalações presidenciais como o Palácio do Planalto, o Palácio da Alvorada e a Granja do Torto irão receber o reforço de 708 novas câmeras de segurança até meados do ano que vem. Atualmente, existem 69 equipamentos para o monitoramento de seis instalações presidenciais.

O reforço das câmeras está previsto em uma portaria interministerial de 2017, mas só começou a ser implementado no ano passado. “Se essas câmeras já tivessem sido implementadas, teríamos melhores condições de averiguação sobre as questões do 8 de janeiro”, disse nesta segunda-feira (27) o secretário de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general Roberto Peixoto, em evento de apresentação da nova estrutura do órgão.

O GSI também prevê a instalação de vidros blindados no térreo do Palácio do Planalto, para evitar cenas como as constatadas nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro deste ano, quando os vidros do prédio foram quebrados. Essa mudança, no entanto, depende da aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pois pode haver alteração na fachada do prédio, por causa das cores mais escuras dos vidros blindados.

“A ideia é que tenhamos vidros blindados, justamente para impedir qualquer ação adversa no Palácio do Planalto”, explicou o general Peixoto.

Outra mudança prevista é a instalação de pinos hidráulicos na base da rampa do Palácio do Planalto, para evitar a passagem de veículos. Esses dispositivos, que já existem na entrada do Palácio do Alvorada, podem ser rebaixados quando necessário.

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A segurança presidencial também terá o reforço de novos mosaicos de telas para melhorar o acompanhamento das imagens das câmeras de segurança e novas guaritas, que serão equipadas com detectores de metal e raio-x já na entrada dos prédios.

Atualmente, a segurança presidencial é feita por um efetivo diário de 310 militares do GSI e do Comando Militar do Planalto. Eles atuam em Brasília e nos escritórios de representação em São Paulo, Campinas (SP) e em Aracaju, para fazer a segurança de familiares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os agentes recebem treinamentos semestrais e trimestrais em sete módulos como salvamento aquático e segurança pessoal. Eles também recebem treinamento em simulador de direção defensiva e evasiva, para atuar em comboio e para a realização de manobras de segurança, além de treinamento em simulador de tiros.

Mudanças no GSI

O Gabinete de Segurança Institucional, que completa 85 anos na próxima sexta-feira (1º), passou por uma reformulação estrutural recentemente, com o desmembramento da Secretaria de Segurança Presidencial em dois departamentos. O objetivo foi reforçar a segurança presidencial e retirar da secretaria atribuições como a coordenação de viagens, eventos e cerimonial, que foram passadas para outra secretaria.

“Antes todo o foco do GSI estava relacionado à segurança presidencial e ali tinha ocorrido um problema. Como um sinal de mudança, seria conveniente fazer alguma alteração estrutural, de forma que a secretaria ficasse focada exclusivamente em segurança presidencial nos seus dois departamentos”, explica o ministro do GSI, general Marcos Antonio Amaro dos Santos.

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Também foi criada a Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética, que antes era um departamento. A estrutura desenvolve medidas para melhorar a resposta dos órgãos públicos na área de segurança cibernética e desenvolve ações para melhorar a segurança da informação.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu nota em que deseja sucesso a Paulo Gonet, que é subprocurador-geral da República, indicado para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR).

Gonet foi indicado nesta segunda-feira (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O subprocurador-geral passará por sabatina e precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa para poder assumir o cargo.  

“A trajetória intelectual e profissional de Paulo Gonet certamente o qualifica para o exercício da função, com a independência que o cargo exige e com o olhar na defesa dos valores essenciais da nossa Constituição, no que contará com nosso apoio”, diz a nota da associação.  

Lista tríplice

Apesar da nota de apoio, a associação reforçou que “continuará sua luta pela institucionalização da lista tríplice, com a consagração, na Constituição Federal, de um modelo de indicação ao cargo de Procurador-Geral da República já adotado para os demais ramos do Ministério Público brasileiro”.  

Pela primeira vez, o presidente Lula não indicou um dos apontados na lista, enviada pela associação em junho deste ano.  

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Ao comentar a escolha do novo procurador-geral da República, Lula havia afirmado que o faria “com mais critério”. O presidente disse que sempre teve “o mais profundo respeito pelo Ministério Público”, mas que a atuação do órgão na Operação Lava Jato o fez perder a confiança.

No âmbito da operação, Lula foi investigado, condenado e preso em abril de 2018. Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba, sob comando do então juiz Sergio Moro, não tinha competência legal para julgar as acusações.

De acordo com a Constituição, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista da associação e pode escolher qualquer um dos subprocuradores em atividade para o comando do órgão.  

Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras, que encerrou o mandato no fim de setembro. A vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente

Quem é Paulo Gonet

Católico praticante, Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos e é subprocurador-geral da República, sendo também o atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público.

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Junto com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.   

O nome de Gonet sofre resistência de entidades jurídicas e movimentos sociais que, na semana passada, enviaram carta a Lula listando o que seriam posicionamentos do subprocurador contrários, por exemplo, à política de cotas em universidades públicas.

Outro ponto questionado foi sua atuação na Comissão de Mortos e Desaparecidos, na década de 1990, quando Gonet votou contra a responsabilidade do Estado em casos rumorosos, como o da estilista Zuzu Angel.