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Saúde

Ministra da Saúde Não Interferirá na Restrição do CFM ao Procedimento de Assistolia Fetal em Casos de Estupro

Entidades que advogam pela realização do aborto legal temem que a resolução do CFM possa criar obstáculos para as vítimas de violência sexual que buscam meios seguros para realizar o procedimento.

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Na última sexta-feira (5), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, declarou que a pasta não tomará medidas para intervir na decisão recente do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe os médicos de realizarem a assistolia fetal para a interrupção de gravidez em casos de estupro quando há viabilidade do feto. Essa prática, comumente empregada em tais procedimentos, é legalmente permitida no aborto resultante de estupro.

“A posição do ministério é de não intervir nas determinações do Conselho Federal de Medicina. Não compete a nós influenciar nesse aspecto”, afirmou a ministra durante um evento no Rio de Janeiro, após participar do lançamento da 6ª Caderneta de Saúde da Criança, realizado na sede do Instituto Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

“Queremos reiterar que o ministério sempre seguirá estritamente o que está estabelecido na lei, além de garantir o cuidado e o acolhimento à gestante, à mulher, como princípio fundamental”, completou.

A decisão do CFM foi tomada em uma sessão plenária no final de março e sua resolução foi divulgada nesta semana. No entanto, várias organizações que defendem o direito de escolha das mulheres criticaram essa determinação.

De acordo com a definição do CFM, a assistolia fetal provoca a morte do feto por meio da administração de drogas, normalmente cloreto de potássio e lidocaína, injetadas no coração do feto. Após a morte, o feto é removido do corpo da mulher.

“Aos médicos é proibida a realização do procedimento de assistolia fetal, que constitui um ato médico resultando no feticídio, antes dos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto legal, ou seja, decorrentes de estupro, quando há possibilidade de sobrevivência do feto com idade gestacional superior a 22 semanas”, descreve a publicação do CFM.

É importante ressaltar que a decisão do CFM se aplica especificamente aos casos de estupro e não abrange outras condições nas quais o aborto é autorizado por lei, como o risco de vida para a gestante e fetos com anencefalia.

Segundo a literatura médica atual, um feto com 25 semanas de gestação e peso de 500 gramas é considerado viável para sobreviver fora do útero. Entre a 23ª e a 24ª semana, a sobrevivência é possível, mas a qualidade de vida é questionável. Até a 22ª semana de gestação, o feto é considerado inviável.

O CFM argumenta que, após o marco das 22 semanas de gestação, é necessário preservar tanto o direito da gestante vítima de estupro à interrupção da gravidez quanto o direito do feto à vida, através do parto prematuro.

Da Redação
Folha de Ji-Paraná
Foto: Reprodução/Redes Sociais

Ji-Paraná

Processo Seletivo em Ji-Paraná: Vagas para Fonoaudiólogos e Terapeutas Ocupacionais com salários de até R$ 3.542,09

Prefeitura de Ji-Paraná abre seleção para contratação de profissionais de saúde no CER.

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Prefeitura abre processo seletivo para contratação de Fonoaudiólogos e Terapeutas Ocupacionais

A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), abriu Processo Seletivo Simplificado para contratação emergencial e temporária na Saúde. As vagas são para Terapeutas Ocupacionais e Fonoaudiólogos. Os profissionais serão lotados no CER – Centro Especializado em Reabilitação, com o objetivo de ampliar e melhorar o atendimento à população.

Através do processo seletivo serão ofertadas quatro vagas para o cargo de fonoaudiólogo, com carga horária de 40 horas semanais e salário de R$ 3.542,09, e cinco vagas para o cargo de terapeuta ocupacional, com carga horária de 30 horas semanais e salário de R$ 2.656,57. As vagas são destinadas a profissionais com formação superior, que serão convocados a partir da primeira semana de julho. O contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado ou rescindido previamente.

As inscrições para o processo seletivo começam nesta quarta-feira (12) e encerram na quinta-feira (13). Todas as fases das inscrições ocorrerão exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico [email protected]. As inscrições serão realizadas com o envio do formulário de inscrição disponibilizado, devidamente preenchido com toda a documentação pessoal e de qualificação exigida, e curriculum vitae.

O Processo Seletivo será realizado em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório. Todas as publicações previstas no edital serão realizadas no portal oficial do Município de Ji-Paraná/RO, no site www.ji-parana.ro.gov.br, no Diário Oficial do Município, bem como em outros meios de divulgação.

“É a Prefeitura de Ji-Paraná honrando o seu compromisso com a população de fortalecer, cada vez mais, o seu quadro profissional para atender de forma digna e humana os munícipes”, disse Jônatas França, secretário municipal de Administração.

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Da Redação
Folha de Ji-Paraná
Texto: Leandro Pereira
Fotos: Acervo CCS

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Ji-Paraná

Prefeitura Inaugura UBS Green Park em Ji-Paraná com recursos próprios do município

Saiba mais sobre a inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) Green Park em Ji-Paraná.

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Prefeitura Inaugura UBS Green Park em Ji-Paraná com recursos próprios do município

A Prefeitura de Ji-Paraná está prestes a inaugurar a aguardada Unidade Básica de Saúde (UBS) Green Park, localizada no Primeiro Distrito. Após obras de revitalização e finalização dos detalhes finais, a UBS está sendo preparada para ser entregue à comunidade no dia 19 de junho.

A população local aguarda com grande expectativa essa inauguração, que trará melhorias significativas à oferta de serviços de saúde na região. Originalmente planejada para ser concluída em 2021, a UBS enfrentou contratempos devido ao abandono do projeto pela empresa responsável e atos de vandalismo que danificaram parte da estrutura.

Marcelo Barbisan, secretário da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), enfatizou o compromisso da administração municipal em proporcionar atendimento de qualidade à população. Ele destacou os investimentos sem precedentes na área da saúde, com obras em andamento e aquisição de novos equipamentos que prometem fortalecer o sistema de saúde de Ji-Paraná.

Após a retomada das obras em 2023, a UBS Green Park está agora em fase final de conclusão, com um investimento total de 300 mil reais financiado diretamente pela prefeitura. As melhorias incluem reformas estruturais, manutenção hidráulica, substituição de pisos e contratação de uma equipe completa por meio de processo seletivo municipal.

A UBS Green Park oferecerá uma variedade de serviços de saúde, incluindo consultas médicas, pré-natal, curativos, vacinação, e atendimento odontológico. A equipe será composta por profissionais qualificados, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, e agentes comunitários de saúde, além de equipe administrativa.

A inauguração da UBS Green Park representará um alívio para a UBS 2 de Abril, proporcionando um atendimento mais eficiente e abrangente para os moradores dos bairros Novo Ji-Paraná, Green Park, Planalto 1, Setor Chacareiro e áreas rurais do Primeiro Distrito.

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Da Redação
Folha de Ji-Paraná
Foto: Internet/Reprodução

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Rondônia

Hospital de Câncer de Ji-Paraná recebe Investimento em Eficiência Energética

Saiba mais sobre o importante investimento em energia solar realizado pelo Hospital de Câncer de Ji-Paraná.

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Energisa Rondônia investe em energia solar no Hospital de Câncer de Ji-Paraná

A Energisa Rondônia concluiu um significativo investimento em eficiência energética no Hospital de Câncer de Ji-Paraná, entre os dias 25 de abril e 09 de maio. O projeto consistiu na instalação de 360 placas solares, num montante de R$ 853.626,19, como parte do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com uma capacidade de geração prevista de 344,59 MWh por ano, as placas solares têm o potencial de abastecer o equivalente a 143 residências de baixa renda, representando uma economia significativa para o hospital. Além disso, esse investimento reafirma o compromisso da Energisa com a sustentabilidade e o uso eficiente dos recursos energéticos.

O PEE da Energisa Rondônia é parte de uma chamada pública anual de projetos que visa promover o uso eficiente da energia elétrica em diversos setores da economia. Hospitais, prefeituras, escolas e pequenos comércios estão entre os beneficiados, com foco especial em instituições sem fins lucrativos. O objetivo é reduzir custos e aumentar a sustentabilidade em todo o estado.

Coordenado pela Energisa em Rondônia, o Programa de Eficiência Energética da Aneel tem como meta incentivar o uso racional da energia elétrica e proporcionar benefícios tanto para as instituições quanto para o meio ambiente. A instalação das placas solares no Hospital de Câncer de Ji-Paraná não apenas reduzirá as despesas da instituição, permitindo mais recursos para o tratamento dos pacientes, mas também servirá como exemplo de gestão energética sustentável.

Esse investimento não só contribui para a redução dos custos operacionais do hospital, mas também promove uma cultura de uso responsável de recursos energéticos na região. A iniciativa da Energisa Rondônia demonstra como a energia solar pode ser uma alternativa viável e eficiente para instituições com alto consumo energético, como é o caso do Hospital de Câncer de Ji-Paraná.

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Da Redação
Folha de Ji-Paraná
Foto: Internet/Reprodução

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