Justiça Eleitoral aceita ação contra Isau Fonseca e Joarez Jardim por abuso de poder político
Fonseca fez uso de publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral para exaltar sua administração.
A Justiça Eleitoral de Ji-Paraná aceitou, nesta sexta-feira (13), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra os políticos derrotados nas urnas Isau Fonseca e Joarez Jardim. A ação, proposta pela Coligação Amor e Respeito por Ji-Paraná, acusa Fonseca e Jardim de abuso de poder político, alegando que Isau Fonseca usou recursos públicos de forma indevida para promover sua imagem pessoal durante o período eleitoral.
A principal acusação contra Fonseca é o uso de maquinários públicos, como tratores e caminhões, para realizar obras e prometer asfaltamento em bairros da cidade, o que foi divulgado em suas redes sociais. A coligação também aponta que Fonseca fez uso de publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral para exaltar sua administração, o que configura um abuso de poder político e recursos públicos para fins eleitorais.
A coligação requereu que, caso a acusação seja confirmada, Fonseca e Jardim sejam declarados inelegíveis por um período de 8 anos e que paguem multa proporcional à gravidade dos crimes cometidos.
O juiz eleitoral Silvio Viana, ao acolher a ação, afirmou que há indícios plausíveis de que os ilícitos eleitorais ocorreram e concedeu um prazo de cinco dias para que os envolvidos apresentem suas defesas.
Esse processo é parte do esforço da Justiça Eleitoral de garantir a lisura nas campanhas e evitar práticas ilegais que possam influenciar de maneira indevida o resultado das eleições.
Leia na íntegra a ação proposta pela Coligação Amor e Respeito e o Despacho do Juiz.
- Justiça Eleitoral aceita ação contra Isau Fonseca e Joarez Jardim por abuso de poder político
- Ação judicial investiga uso de maquinário público em benefício eleitoral por Isau Fonseca
- Isau Fonseca e Joarez Jardim são alvo de ação por abuso de poder político em Ji-Paraná
- Isau Fonseca e Joarez Jardim podem ser inelegíveis por abuso de poder político
- Justiça Eleitoral abre investigação contra Isau Fonseca por uso indevido de recursos públicos
Tags: Justiça Eleitoral, Ação Judicial, Abuso de Poder Político, Isau Fonseca, Joarez Jardim, Ji-Paraná, Publicidade Institucional, Campanha Eleitoral, Inelegibilidade, Lei Eleitoral, Eleições 2024, Corrupção, Improbidade Administrativa, Justiça, Maquinário Público.
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