Presidente da Agência Reguladora de Ji-Paraná é Afastado e Responderá a Processo Administrativo

O prefeito Affonso Cândido assinou, na última semana, um Decreto de intervenção temporária na Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ji-Paraná (Agerji), determinando o afastamento de Gileno Serqueira, Diretor-Presidente da instituição. A decisão foi tomada após o início de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que apura diversas irregularidades na gestão da Agerji.

De acordo com o relatório da Comissão de Transição, Gileno Serqueira teria cometido falhas graves na administração da agência, como a ausência de sistemas de controle interno e de custos, não entrega de relatórios ao Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab), além de não atender a recomendações do auditor de controle interno. A falta de transparência nos serviços prestados e a ausência de regulamentos internos também foram apontadas como falhas graves de gestão. Outro ponto destacado foi o fato de a prefeitura operar sem licença ambiental, jogando efluentes nos igarapés da cidade, o que gerou uma ação por crime ambiental movida pelo Ministério Público (MPE).

Irregularidades adicionais:

• Contrato de água vencido.
• Prefeito operando sem licença ambiental.
• Falta de resposta a ofícios e demonstrando desrespeito às funções.

Gileno Serqueira responde também ao processo 7010498-95.2024.8.22.0005, com condições processuais, como comparecimento bimestral ao juízo e a proibição de se ausentar de sua residência por mais de 15 dias sem aviso prévio.

Afastamento cautelar: O afastamento de Gileno Serqueira ocorrerá sem prejuízo de sua remuneração, até a conclusão do PAD.

Resposta do Presidente Afastado: Em contato com a imprensa, o Diretor-Presidente afastado, Gileno Serqueira, afirmou que assumiu o cargo em 14 de outubro de 2024 e que as irregularidades relatadas ocorreram antes de sua nomeação. Ele também destacou que o prefeito Afonso Cândido não pode ser responsabilizado por atos do ex-prefeito Isaú Fonseca e que recorrerá à Justiça, assim que for oficialmente notificado.

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