Na manhã desta quinta-feira (6/2), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Apólice Fantasma em Ji-Paraná/RO e no Espírito Santo, visando desarticular uma empresa que estava explorando ilegalmente o mercado de seguros. A operação focou em um modelo de "associação de proteção veicular", que, de acordo com a legislação brasileira, não tem permissão para comercializar seguros.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão: dois em Ji-Paraná e um em Vila Velha/ES. A investigação teve início em fevereiro de 2023, quando a PF foi alertada sobre a comercialização ilegal de seguros por uma empresa localizada em Ji-Paraná, que operava sem a autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

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A empresa investigada foi acusada de oferecer serviços como se fosse uma seguradora legítima, o que violava normas federais. Caso os envolvidos sejam condenados, poderão responder por crimes financeiros, como a Lei de Crimes do Sistema Financeiro Nacional (Lei n. 7.492/1986), lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1988), crimes contra a relação de consumo (Lei 8.137/1990) e falsidade ideológica.

Essa operação representa um importante passo para combater práticas ilegais que afetam o mercado de seguros no país, buscando garantir a segurança e a legalidade para os consumidores.

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