O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu nesta quarta-feira (12/2) um mandado de prisão contra o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO), condenado a 11 anos e 7 meses de prisão em regime fechado, além de 501 dias-multa. A sentença foi proferida pelas Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em razão da prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
A condenação é consequência da Operação Dominó, uma investigação que revelou um esquema de desvio de recursos públicos na ALERO entre os anos de 2004 e 2005. O esquema, conhecido como “folha paralela”, envolvia a nomeação de servidores fantasmas que não desempenhavam nenhuma função na Assembleia, permitindo a apropriação indevida de R$ 590.699,48.
A operação apontou que o ex-presidente da ALERO foi um dos principais responsáveis pelo desvio, que afetou quase todos os 24 deputados estaduais da época, totalizando R$ 11.371.646,83 desviados durante o período investigado. O valor foi ocultado utilizando contas de empresas, em um esquema articulado para encobrir a ilegalidade.
Com a decisão judicial já transitada em julgado, o ex-parlamentar inicia imediatamente o cumprimento de sua pena em regime fechado. A prisão faz parte dos desdobramentos da Operação Dominó, que já resultou na condenação de outros ex-deputados e servidores da ALERO.
Palavras-chave: Rondônia, Porto Velho, MPRO, Assembleia Legislativa de Rondônia, Operação Dominó, prisão, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, ex-presidente ALERO, servidores fantasmas.
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