Prefeitura de Ji-Paraná Avança na Regularização de Imóveis Públicos e Fundiária

Ji-Paraná, 19 de fevereiro de 2025 – A regularização de imóveis públicos e a regularização fundiária de interesse social foram os principais temas discutidos em uma reunião entre o governo de Rondônia e a Prefeitura de Ji-Paraná. O encontro teve como foco a regularização de 24 imóveis estaduais, que estão localizados em terrenos municipais, e a formalização de propriedades para famílias de baixa renda, dentro do programa de regularização fundiária urbana.

A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), responsável por gerenciar esses processos, busca dar continuidade a um convênio da gestão anterior que visa regularizar 13.500 imóveis. O objetivo é garantir segurança jurídica para as famílias que aguardam a formalização de suas propriedades, assegurando a estabilidade e o direito de posse.

O governador Marcos Rocha ressaltou a importância da parceria entre o Estado e o município, destacando que o alinhamento das ações é crucial para acelerar os processos e garantir o sucesso da regularização. "Esse esforço conjunto visa não apenas legalizar os imóveis, mas também impulsionar os investimentos e melhorias nos serviços públicos, beneficiando diretamente a população", declarou o governador.

David Inácio, secretário da Sepat, explicou que a falta de documentação adequada tem sido um obstáculo para investimentos essenciais em áreas como educação e segurança pública. A regularização desses imóveis permitirá que o Estado execute projetos de infraestrutura local, como a construção de escolas, unidades de segurança e outros serviços fundamentais.

Durante a reunião, a infraestrutura da Sepat foi colocada à disposição da Prefeitura de Ji-Paraná, com a oferta de servidores e equipamentos para facilitar a regularização fundiária no município. Os secretários municipais de Administração, Robson Casula, e de Regularização Fundiária, Antônio Marcos, manifestaram interesse em unir forças para avançar com a formalização dos imóveis e beneficiar as famílias de baixa renda da região.

Além dos representantes da prefeitura, o encontro contou com a presença de autoridades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), incluindo o diretor de Patrimônio, Clairton Pereira da Silva, e outros servidores da autarquia, além das coordenadoras da Sepat, Laura Cavalcante e Hannyellen Bragado Alecrim, que lideram as áreas de Patrimônio e Regularização Fundiária.

Tags: Ji-Paraná, regularização fundiária, imóveis públicos, Rondônia, segurança jurídica, governo de Rondônia, Sepat, famílias de baixa renda, Marcos Rocha, Detran-RO.