O Prefeito Affonso Cândido, em decisão tomada na última quinta-feira (23), pediu que a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Ji-Paraná emita um parecer jurídico sobre a viabilidade da extinção da AGERJI (Agência Reguladora de Ji-Paraná). A solicitação ocorre em meio a uma crescente insatisfação com a atuação da agência, que tem enfrentado escândalos envolvendo seus dirigentes e críticas sobre sua ineficiência.

A AGERJI é responsável por fiscalizar serviços públicos delegados a empresas privadas no município, como o fornecimento de água, atualmente sob responsabilidade da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD). Porém, questionamentos sobre a relevância e efetividade da agência têm gerado pressão sobre a sua continuidade.

Affonso Cândido solicitou à PGM que a análise sobre a possível extinção da agência inclua uma série de pontos cruciais, como o respaldo legal e constitucional para a desativação, os procedimentos formais necessários, os impactos nos servidores, e a viabilidade de transferir as funções e patrimônio da AGERJI para outros órgãos, caso a extinção seja viável.

A expectativa é que o parecer, que deve abranger todas as implicações jurídicas, seja apresentado em breve, definindo o futuro da AGERJI e suas funções no município.

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