MPF Impede Despejo de 180 Famílias Sem-Terra em Área de Reforma Agrária em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu suspender o despejo de 180 famílias que ocupam o acampamento Canaã II, localizado na Fazenda Paredão, uma área pública federal destinada à reforma agrária, em Machadinho D’Oeste, Rondônia. A fazenda, com quase dois mil hectares, integra o antigo Seringal União e faz parte do Projeto de Assentamento União, administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A decisão de remoção das famílias havia sido proferida pela Justiça Estadual, atendendo ao pedido de reintegração de posse de um fazendeiro que também movia uma ação contra o Incra na Justiça Federal, buscando a manutenção da posse da mesma área. Essa duplicidade de ações levou o MPF a intervir, pedindo a remessa do caso à Justiça Federal.

Após intensas diligências extrajudiciais, o MPF acionou o Incra, que confirmou que a Fazenda Paredão é uma terra pública federal destinada à reforma agrária. Com essa confirmação, o Incra solicitou à Justiça Estadual a suspensão da reintegração de posse e o envio da ação à Justiça Federal, onde o processo deve ser julgado.

A Associação dos Produtores Rurais Abílio Campos, que representa as 180 famílias ameaçadas de despejo, foi notificada pela Justiça Estadual para desocupar voluntariamente a área, mas buscou o MPF para tentar evitar a remoção forçada.

Agora, com a manifestação do Incra e a intervenção do MPF, a situação está sendo reavaliada para que as famílias possam permanecer na área destinada à reforma agrária. A decisão evita, pelo menos por ora, o despejo e reforça o compromisso do MPF com a defesa dos trabalhadores rurais sem-terra.