Oito deputados federais de Rondônia subscreveram o requerimento que pede urgência na tramitação do projeto de lei que propõe anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes golpistas invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A mobilização foi liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e obteve 258 assinaturas, superando o mínimo de 257 exigido pelo regimento interno da Câmara dos Deputados para que o pedido seja avaliado. Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado antes de outras proposições já em pauta.
Os parlamentares de Rondônia que apoiaram o requerimento são:
Cristiane Lopes (União Brasil)
Fernando Máximo (União Brasil)
Maurício Carvalho (União Brasil)
Sílvia Cristina (PP)
Thiago Flores (Republicanos)
Lúcio Mosquini (MDB)
Lebrão (União Brasil)
Coronel Chrisóstomo (PL)
Apesar do apoio, a urgência ainda não foi incluída oficialmente na pauta do plenário. A expectativa é que a análise ocorra após o recesso da Semana Santa, já que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está em viagem internacional.
Nas redes sociais, o líder do PL comemorou o avanço e creditou o sucesso da articulação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que teria atuado pessoalmente para mobilizar parlamentares favoráveis à proposta.
O movimento é visto como uma tentativa da oposição de alterar o curso das decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos atos de vandalismo de janeiro de 2023.
O que diz o projeto?
Apresentado originalmente pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), o texto prevê anistia a manifestantes, organizadores e financiadores de atos realizados entre outubro de 2022 e a data da futura sanção. A medida também incluiria publicações de apoio feitas em redes sociais.
A anistia é um instrumento previsto na legislação penal e extingue a punição por crimes cometidos, com exceção daqueles considerados hediondos, como tortura ou terrorismo.
Embora o projeto não cite diretamente Bolsonaro, aliados do ex-presidente defendem nos bastidores que a anistia possa favorecer também a sua reabilitação política.
Próximos passos
Caso o regime de urgência seja aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de tramitação prévia nas comissões. Nessa situação, os pareceres das comissões serão apresentados oralmente durante a sessão de votação.
Até o momento, ainda não há data definida para a análise do mérito da proposta.
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