MPF, MPT e DPU Movem Ação Judicial para Criação de Protocolo de Qualidade do Ar em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal, solicitando que a União, o Estado de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho adotem um cMultifásico Gradual para a qualidade do ar. A medida visa combater a poluição atmosférica severa causada por queimadas e incêndios florestais, seguindo diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e outros órgãos de saúde.

A proposta exige que o protocolo aborde ações preventivas e emergenciais, como o uso de máscaras apropriadas (NR95 e PFF2), teletrabalho, suspensão de atividades não essenciais e fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para servidores e trabalhadores do setor privado. Além disso, a ação inclui a suspensão de eventos que causem aglomerações, como shows e corridas de rua, em casos de poluição extrema.

Os órgãos solicitam ainda uma indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos à saúde, valor que seria destinado ao fundo de saúde coletiva para prevenção e mitigação dos efeitos da poluição. Também pedem compensações por danos morais individuais para aqueles que comprovarem agravamento de problemas de saúde relacionados à poluição do ar.

Crise de Poluição em Porto Velho

Porto Velho tem enfrentado níveis críticos de poluição do ar há meses, sendo classificada como a cidade com a pior qualidade do ar no Brasil e, em alguns momentos, a mais poluída do mundo, segundo a plataforma Iq Air. O MPF, MPT e DPU já haviam tentado resolver o problema por meio de recomendações, mas não houve ação efetiva por parte das autoridades.

A situação é alarmante, com aumento significativo de atendimentos médicos por problemas respiratórios. Entre agosto e setembro, o número de casos relacionados à qualidade do ar mais que dobrou em comparação aos anos anteriores.

As instituições públicas apontam que as autoridades locais e estaduais têm promovido eventos e atividades físicas ao ar livre, mesmo com a poluição em níveis perigosos, o que contraria recomendações científicas. Além disso, faltam informações adequadas à população sobre os riscos da poluição e as medidas necessárias para proteger a saúde.

A ação civil pública pede que medidas urgentes sejam tomadas para conter os impactos da poluição atmosférica e garantir a saúde da população de Rondônia.

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