Com foco na reintegração social e no respeito aos direitos fundamentais, o Governo de Rondônia promoveu, entre abril e o início de maio, um mutirão de documentação voltado a reeducandos do sistema prisional nos municípios de Ji-Paraná, Jaru e Ouro Preto do Oeste.

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A ação foi coordenada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Casa da Cidadania, setor vinculado à Gerência de Reinserção Social (Geres). Ao todo, 152 internos foram atendidos em três unidades prisionais da região:

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• 2 a 4 de abril – Penitenciária Regional Dr. Agente Martins de Carvalho (Ji-Paraná);

• 28 e 29 de abril – Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste;

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• 30 de abril a 2 de maio – Centro Regional de Ressocialização Augusto Simon Kempe (Jaru).

O governador Marcos Rocha destacou a relevância do projeto: “Mais do que uma ação administrativa, o mutirão representa um passo decisivo na garantia da cidadania e na inclusão dos reeducandos em programas de trabalho e educação.”

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Documentos essenciais para cidadania e reinserção

Durante o mutirão, foram emitidos documentos civis fundamentais, como certidões de nascimento e casamento, regularizados CPFs e fornecidos comprovantes de residência. O processo começou com triagens feitas por equipes da Casa da Cidadania, em parceria com familiares dos internos, a fim de identificar as pendências documentais.

Após essa etapa, os reeducandos foram encaminhados para atendimento nos cartórios e órgãos competentes, garantindo acesso aos serviços necessários para a reintegração à sociedade.

Importância estratégica para a reinserção social

O secretário da Sejus, Marcus Rito, reforçou o papel da documentação na vida dos reeducandos:
“Sem documentação, o acesso a serviços públicos, ao mercado de trabalho e à educação é praticamente impossível. Nossa missão é eliminar essa barreira ainda dentro do sistema prisional.”

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Com essa ação, o governo reafirma seu compromisso com políticas públicas de inclusão, preparando os internos para uma vida digna após o cumprimento da pena.

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