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Política Isaú Alvo do TCE

Ex-prefeito Isaú Fonseca é alvo do TCE por suspeita de superfaturamento em estande da Rondônia Rural Show em Ji-Paraná

Mesmo fora do cargo, Isaú Fonseca é investigado pelo TCE-RO por irregularidades na contratação de estande da Rondônia Rural Show em Ji-Paraná. Diferença de R$ 211 mil levanta suspeita de superfaturamento.

22/05/2025 09h44 Atualizada há 9 meses
Por: Redação Fonte: Folha de Ji-Paraná
Foto: Marcelo Cebalho de Belem
Foto: Marcelo Cebalho de Belem

Ji-Paraná, RO – Mesmo após deixar a Prefeitura de Ji-Paraná, o ex-prefeito Isaú Fonseca continua sendo alvo de investigações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). O mais recente escândalo envolve o contrato de montagem do estande institucional da Prefeitura na Rondônia Rural Show Internacional de 2024, cujo custo ultrapassou R$ 489 mil, valor significativamente superior ao ofertado no ano seguinte pela mesma empresa. Nomeação de Isaú Fonseca na Casa Civil: Quem o protege e quais interesses estão em jogo.

R$ 211 mil de diferença levantam suspeitas

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Em 2024, a empresa DS Comércio e Serviços Ltda. foi contratada por R$ 489.447,00 para montar o estande da prefeitura. Em 2025, a mesma estrutura foi oferecida pela mesma empresa à atual gestão de Afonso Cândido por apenas R$ 277.980,00. A diferença de R$ 211.467,00 foi considerada pelo TCE como evidência clara de superfaturamento e simulação de concorrência.

O relatório do Tribunal de Contas apontou que a licitação foi conduzida entre empresas com vínculos familiares, mesmo contador e até e-mails em comum, o que configura uma simulação de disputa com vencedor previamente escolhido.

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Irregularidades e multas confirmadas

A situação se agravou ainda mais quando foi revelado que o serviço foi executado antes mesmo da homologação da licitação e sem contrato assinado — uma prática que fere diretamente a Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas no Brasil.

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O ex-prefeito Isaú Fonseca foi responsabilizado por homologar o contrato somente após a realização do evento, uma atitude que o TCE classificou como erro grosseiro e grave desrespeito à legalidade.

Além de Isaú, o então secretário de Indústria e Comércio, Klecius Modesto de Araújo, também foi multado por ter permitido a execução antecipada do serviço sem contrato válido, dispensando indevidamente os trâmites legais.

Decisão do TCE e impacto político

O Tribunal de Contas aplicou multas aos envolvidos, incluindo a empresa contratada, com base em um parecer técnico que confirmou violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.

A atual gestão, sob comando de Afonso Cândido, mostrou que é possível realizar a mesma contratação com transparência e por quase metade do valor, evidenciando que o esquema da gestão anterior era injustificável.

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