A Comissão Organizadora da eleição do Conselho Tutelar de Ji-Paraná, realizada em 2023, decidiu pela cassação dos mandatos de três dos dez conselheiros eleitos: Gislaine Aparecida Ullrich Souza Pereira, Wiliam Candido de Souza e Elaine Catiele Lima de Souza. As razões para a cassação incluem abuso de poder religioso, oferecimento de vantagens e abuso de poder político partidário. A decisão foi publicada no Portal de Transparência do site oficial da prefeitura.

Irregularidades Identificadas

A comissão afirmou que os conselheiros citados cometeram irregularidades ao não seguirem as normas estabelecidas no edital da eleição. Gislaine Ullrich foi acusada de oferecer brindes de pequeno valor durante uma transmissão ao vivo no Facebook em 27 de setembro de 2023, onde interagiu com a mensagem "quero prêmio da inclusão e meu voto e 600". 

A cassação de Wiliam Cândido de Souza foi motivada por práticas vedadas na Lei Municipal nº 3.642/23 e na Lei nº 8.069/90, envolvendo abuso de poder religioso e questionamento da idoneidade moral, devido à divulgação de um vídeo de apoio feito por um pastor de outro município. Já Elaine Catiele Lima de Souza foi penalizada por abuso de poder político partidário, ao associar sua campanha ao deputado estadual Nim Barroso e ao vereador Marcelo Lemos.

Reações dos Conselheiros Cassados

Gislaine Ullrich afirmou que, por meio de seu advogado, entrou com um Mandado de Segurança na semana passada, alegando que apresentou sua defesa à comissão em 6 de setembro e foi notificada no dia 11 do mesmo mês, ainda dentro do prazo para análise da defesa. "Vejo essa decisão como uma perseguição política injusta e vou lutar para reaver o mandato que me foi confiado pelo voto popular", declarou.

Wiliam Cândido disse que nunca foi ouvido pessoalmente pela comissão, sendo sua defesa apresentada apenas por meio de advogado, e que o processo foi instaurado em 8 de dezembro de 2023, após ele anunciar sua candidatura a vereador. "Esse processo administrativo será judicializado. Fui alvo de perseguição por uma comissão submissa", afirmou.

Elaine Catiele também contestou a decisão e mencionou que, em sua defesa, alegou que houve tentativas de arquivamento do processo pela gestão atual, caso ela aceitasse apoiar a campanha dos gestores. "Todos os atos da comissão ocorreram de forma equivocada, desrespeitando prazos e ignorando as possibilidades de defesa, em um contexto de politicagem que todos conhecem", finalizou.

Conclusão

A cassação dos conselheiros tutelares levanta questões sobre a transparência e a ética nas eleições para cargos públicos, e o caso deverá ser levado à Justiça, onde as alegações serão analisadas de forma mais detalhada.

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