O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) aplicou uma multa de R$ 50 mil ao ex-prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca, por manter um contrato considerado ilegal durante quase todo o seu mandato. A penalidade foi definida após apuração de irregularidades em uma licitação feita em 2020, relacionada à manutenção da frota de veículos da prefeitura.
A denúncia, acatada pelo tribunal, indicou que mesmo com a anulação de novos processos licitatórios, o contrato original, considerado irregular, continuou vigente por quase três anos, o que contraria recomendações anteriores do próprio TCE.
De acordo com o acórdão, Isaú foi omisso e reincidente, ao não fiscalizar adequadamente os contratos e ignorar as ordens expressas do Tribunal de Contas. Além disso, foi destacado que mesmo após alertas formais do órgão, o ex-prefeito não tomou as medidas necessárias para interromper a irregularidade.
Além da penalidade financeira, Isaú terá 30 dias para comprovar o pagamento da multa ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do TCE (FDI/TC). Caso não ocorra o pagamento dentro do prazo legal, o débito poderá ser cobrado judicialmente.
Ao ser procurado, Isaú Fonseca afirmou que sua defesa está analisando a decisão e que irá recorrer.
Outros Processos Envolvendo Isaú Fonseca
Em fevereiro de 2025, o ex-prefeito também teve bens bloqueados pela Justiça de Rondônia, após ser investigado por nepotismo. O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) apontou que Isaú nomeou sua companheira para um cargo público, o que contraria princípios constitucionais.
Além disso, Isaú é investigado por chefiar um suposto esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, que teria causado prejuízo de R$ 17 milhões aos cofres municipais. O escândalo levou ao afastamento de Isaú em 2023, juntamente com outros três servidores públicos envolvidos nas suspeitas.
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