A Prefeitura de Ji-Paraná (RO), por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), inicia a partir do dia 1º de agosto o período para solicitação de isenção do pagamento do IPTU 2025 (Imposto Predial e Territorial Urbano). O prazo segue até 30 de novembro de 2025.
O benefício é destinado a idosos com mais de 65 anos, viúvos ou viúvas, pessoas com deficiência física, moradores de áreas alagadas e doadores regulares de sangue de fator Rh negativo. Para solicitar, o contribuinte deve comparecer presencialmente à Gerência Geral de Arrecadação (GGA), localizada no prédio da Subprefeitura, avenida Ji-Paraná, nº 615, bairro Urupá, 1º distrito. O horário de atendimento é das 7h30 às 13h30.
Requisitos para ter direito à isenção:
Ter acima de 65 anos ou ser viúvo(a) (sem limite de idade)
Possuir apenas um imóvel em seu nome
Residir fixamente no imóvel
Não ter renda superior a dois salários mínimos
Apresentar documentação comprobatória
Para deficientes físicos, é necessário laudo médico
Importante: A validade da isenção é de cinco anos para idosos, deficientes e viúvos. Já para doadores de sangue e moradores de áreas alagadas, a renovação é anual (a cada 12 meses).
Doadores regulares de sangue fator negativo (A-, B-, AB-) devem comprovar três doações no ano, sendo duas doações para quem tem mais de 65 anos. Já os moradores de áreas alagadas precisam apresentar documentos que comprovem a localização da residência em área afetada por enchentes permanentes ou sazonais.
Segundo Juliana Landim, gerente da GGA, “o direito à isenção é garantido para qualquer bairro da cidade, desde que os critérios sejam atendidos e o imóvel esteja em nome do solicitante.”
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