MPF e PF Desmontam Esquema de Diplomas Falsos em Rondônia: Alunos Prejudicados e Instituições Alvo de Ação Judicial

Vilhena (RO) – Uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) revelou um esquema de fraude na oferta de cursos de pós-graduação sem autorização do MEC, que operava em Vilhena e em outras cidades de Rondônia. As instituições envolvidas vendiam diplomas falsos, anunciavam parcerias inexistentes com universidades renomadas e usavam propaganda enganosa para atrair estudantes.

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Segundo o MPF, os cursos prometiam diplomas reconhecidos no Brasil e no exterior, com formação em 12 meses, aulas aos fins de semana e mensalidades entre R$ 450 e R$ 500. Ao final, os estudantes ainda eram cobrados entre R$ 9 mil e R$ 11 mil para participar de bancas e receber os certificados — um total que podia ultrapassar R$ 22 mil.

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Instituições investigadas

Entre os alvos da investigação estão:

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• A antiga Umesam (Unidade de Mediação de Ensino Superior para a Amazônia), atual Instituto de Pesquisa Educacional em Ensino Superior e Pós-Graduação (IPE);
• A Faculdade Santo André (Fasa), mantida pela Associação Multidisciplinar de Rondônia (Multiron);
• A empresa Amazônia Educação e Cultura (AEC).

Sete pessoas ligadas às instituições foram processadas e denunciadas criminalmente.

Esquema funcionava desde 2014

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O MPF informou que o esquema operou entre 2014 e 2020, montando uma estrutura com aparência legal, mas sem qualquer registro no Ministério da Educação (MEC). Os cursos oferecidos abrangiam áreas como educação, saúde, engenharia e administração.

Para atrair estudantes, os organizadores falsamente anunciavam parcerias com universidades conhecidas, como:

• Universidade Tiradentes (UNIT);
• Universidade Fernando Pessoa (Portugal);
• Universidad de Desarrollo Sustentable (Paraguai);
• Universidade Visión Educacional (Chile);
• UFMG, UNEB e PUCRS — que negaram qualquer vínculo.

As aulas eram ministradas por professores brasileiros contratados localmente, sem qualquer relação com as universidades citadas.

Estudantes lesados e diplomas sem valor

Vários alunos procuraram o MPF após descobrirem que os diplomas não tinham validade legal. Em alguns casos, documentos falsificados incluíam indevidamente os nomes de instituições como UFMG, UNEB e PUCRS. A UFMG chegou a desmentir um documento falsificado enviado aos alunos após o esquema ser exposto.

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As bancas de TCC eram simuladas, realizadas dentro da própria Fasa, com a participação de membros ligados apenas à Umesam/IPE.

MPF pede suspensão das atividades e indenização

Na ação civil pública, o MPF solicita à Justiça:

• Suspensão imediata das atividades ilegais, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento;
• Proibição de oferta de cursos superiores sem autorização do MEC;
• Pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos;
• Indenização aos alunos prejudicados;
• Anulação de todos os diplomas e certificados irregulares.

Denúncia criminal: falsificação e estelionato

Além da ação civil, sete pessoas foram denunciadas criminalmente por crimes como associação criminosa, estelionato e falsificação de documentos públicos. Em um dos episódios, mesmo após o esquema ser revelado, os responsáveis ainda tentaram convencer os alunos da validade dos diplomas, utilizando falsos documentos atribuídos à reitoria da UFMG.

O que dizem os citados?

• A Faculdade Santo André (Fasa) e a Multiron alegam que seus cursos são regulamentados e seguem as diretrizes do MEC, afirmando estar à disposição da Justiça.
• A empresa Amazônia Educação e Cultura (AEC) não respondeu aos pedidos de contato da reportagem.
• A defesa da antiga Umesam/IPE ainda não foi localizada.

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A Prefeitura de Vilhena esclareceu que a liberação do auditório da Secretaria Municipal de Educação, onde os cursos foram promovidos, foi feita sem conhecimento das irregularidades. Informou ainda que não possui vínculos com os investigados e está colaborando com as investigações.

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