Ji-Paraná, Rondônia – O Ministério Público de Rondônia abriu investigação contra a direção do IFRO – Campus Ji-Paraná, após denúncia de que a estrutura pública do instituto foi usada para incentivar adolescentes a participarem de um evento político com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana, em Porto Velho.

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Segundo pais de alunos, uma mensagem circulou entre estudantes do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) – Campus Ji-Paraná, convidando-os a se manifestar favoravelmente à participação no evento, programado para o dia 8 de agosto de 2025, na capital do estado. O conteúdo deixava claro que a ida seria organizada com uso de estrutura do próprio instituto.

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"O formulário abaixo destina-se à manifestação de interesse por parte dos(as) alunos(as) do Campus Ji-Paraná que pretendem participar da visita do Excelentíssimo Senhor Presidente da República [...]"

A denúncia foi registrada por um morador de Ji-Paraná, que questionou a legalidade do uso de veículos oficiais, servidores públicos e recursos do IFRO para mobilização político-partidária.

Especialistas apontam possível violação da Constituição

Juristas e especialistas em direito administrativo sustentam que o uso de bens públicos para fins político-ideológicos fere o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Segundo o professor de Direito Constitucional, Dr. Paulo Mendes, “instituições públicas devem preservar sua neutralidade, principalmente as educacionais”.

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O comunicado aos alunos não indicava nenhuma justificativa pedagógica clara ou benefício acadêmico, fortalecendo as críticas sobre o uso indevido do espaço educacional para fins políticos.

Para o promotor plantonista responsável, há indícios de infração à Lei nº 8.112/1990 e ao Código de Ética do Servidor Público, além do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que proíbe o uso de recursos públicos em benefício de partidos ou candidatos, ainda que de forma indireta.

Violência no evento e reação popular

Durante o evento realizado no Teatro Estadual das Artes, em Porto Velho, o ambiente foi marcado por tensão e episódios de violência. Em meio ao público, um idoso foi agredido fisicamente após comparecer ao local vestindo uma camiseta com as cores da bandeira do Brasil. A vítima sofreu lesão corporal na cabeça, fato que agravou ainda mais a repercussão do caso.

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Militantes presentes no local entoavam gritos de guerra como “Sem Anistia!”, evidenciando o viés político do ato.

MP já atua e Conselho Tutelar é acionado

O Ministério Público acionou o Conselho Tutelar para averiguar presencialmente a situação no Campus Ji-Paraná, investigando se houve autorização dos pais e quais alunos foram envolvidos.

A promotoria determinou a abertura de procedimentos investigativos formais, e reforçou que qualquer cidadão pode registrar denúncias desse tipo – especialmente pais que detectem tentativas de doutrinação, conteúdos inapropriados ou violação à inocência infantil nas escolas públicas.

Para denúncias, acesse os canais oficiais do MP ou participe do nosso grupo informativo no WhatsApp:

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