A cidade de Ji-Paraná, em Rondônia, está prestes a alcançar um marco inédito na regulação social com a implantação da Tarifa Social de Água e Esgoto, que poderá beneficiar diretamente mais de 25 mil pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Clique aqui e participe do nosso Grupo no WhatsApp para receber Notícias de Ji-Paraná.

A medida foi anunciada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná (Agerji), em cooperação com a Agência Estadual de Regulação (Agero), e será aplicada ainda neste mês, após aprovação final do colegiado da Agero.

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Ação histórica para justiça social em Ji-Paraná

Segundo o presidente da Agerji, Fábio Gonçalves, a Tarifa Social representa uma resposta prática às dificuldades enfrentadas por famílias de baixa renda no município. A medida visa reduzir significativamente os valores das faturas mensais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com prioridade para famílias inscritas no CadÚnico. Participe do nosso grupo exclusivo de WhatsApp.

“Ji-Paraná tem milhares de famílias com renda limitada. A Tarifa Social é uma questão de dignidade. Nosso foco é garantir acesso a serviços essenciais com justiça tarifária”, afirmou Fábio Gonçalves.

A nova resolução terá base jurídica sólida, fundamentada na Lei Federal nº 14.898/2024, que autoriza a criação de tarifas sociais em serviços públicos essenciais. O modelo atual substitui a versão anterior, aprovada em dezembro de 2024 e revogada em fevereiro de 2025, por apresentar fragilidades legais e operacionais.

Medida foi determinada pelo prefeito Affonso Cândido

De acordo com Fábio Gonçalves, a implementação da tarifa foi uma exigência direta do prefeito Affonso Cândido, que demandou da Agerji ações de impacto social imediato:

"O prefeito Affonso nos deu a missão de buscar soluções reais para quem mais precisa. A Tarifa Social é fruto direto desse compromisso com a população.”

O texto final da nova resolução será publicado no Diário Oficial dos Municípios (AROM) e no site da Prefeitura de Ji-Paraná, logo após a deliberação final da Agero.

Desconto na conta de água pode mudar vidas em Ji-Paraná

A implantação da Tarifa Social não é apenas uma questão financeira — ela representa um avanço inédito em justiça social e inclusão, sendo o primeiro modelo municipal estruturado com foco tarifário social em Rondônia.

Com a medida, Ji-Paraná assume protagonismo como referência estadual em regulação humanizada, aliando eficiência técnica, legalidade e compromisso com o bem-estar coletivo. Acompanhe tudo em tempo real no nosso grupo de WhatsApp, clique aqui para participar. 

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