Entidade esclarece lei ponto a ponto e tranquiliza empresários sobre rumores de tributação. Para acompanhar novas atualizações sobre esta notícia e outras ocorrências em Ji-Paraná e região — acesse nosso grupo no WhatsApp.

A Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (ACIJIP) divulgou nota oficial nesta terça-feira (9) desmentindo notícias falsas que circulavam em sites e grupos de WhatsApp de Rondônia sobre um suposto aumento do ICMS sobre itens essenciais, atribuídas ao presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano. A entidade garantiu que a Lei nº 6.287/2025 não altera a tributação de celulares, eletrodomésticos, veículos ou tecnologia.

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Lei não aumenta ICMS e mantém foco social

A ACIJIP esclareceu que a Lei 6.287/2025 apenas atualiza o artigo 27-A da Lei nº 688/1996, mantendo o adicional de 2% do FECOEP apenas para produtos previamente listados, como armas e munições, embarcações de esporte e recreação, fogos de artifício, cigarros e bebidas alcoólicas.

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Segundo a associação, nenhum outro produto, incluindo eletrônicos e veículos, foi incluído, e não há aumento da alíquota geral do ICMS. Participe do Grupo no WhatsApp da Folha de Ji-Paraná e receba notícias urgentes, prisões, operações e plantões policiais de Ji-Paraná.

Redução da base de incidência do FECOEP

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Diferente do que foi divulgado, a nova lei reduziu o alcance do adicional do FECOEP, retirando o item 12 que constava na redação anterior. Com isso, a cobrança de 2% permanece restrita aos itens 1, 5 e 9, preservando a finalidade social do fundo sem impactar a população ou os empresários.

Fake news e caráter sensacionalista

A entidade repudia as publicações que utilizaram termos alarmistas como “itens essenciais” e “golpe no cotidiano do povo”. Segundo a ACIJIP, essas notícias têm caráter sensacionalista, não possuem respaldo jurídico e geram insegurança entre empresários e consumidores.

Defesa da verdade e transparência

O presidente da ACIJIP, Liomar Carvalho, reforçou que não houve criação de novo imposto, que a base do FECOEP foi reduzida e que o adicional de 2% permanece apenas para tabaco, bebidas alcoólicas e alguns serviços de comunicação. A associação reafirmou seu compromisso com transparência, defesa do setor produtivo e combate a notícias falsas.

A ACIJIP reforça que empresários e população de Ji-Paraná podem confiar no texto oficial da lei e que rumores sobre aumento de ICMS sobre tecnologia, eletrodomésticos ou veículos são totalmente infundados. A entidade continua atuando para proteger o setor produtivo e evitar desinformação. Para acompanhar atualizações sobre este e outros casos, acesse nosso grupo no WhatsApp.

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