A Prefeitura de Ji-Paraná, através do Decreto 5134, oficializou a criação da Comissão de Transição de Governo, com o objetivo de assegurar uma transição transparente e organizada entre a atual administração e a nova gestão do prefeito eleito, Affonso Cândido. A medida, assinada pelo atual prefeito, visa garantir a continuidade dos serviços públicos e preparar o novo governo para assumir de forma eficaz as responsabilidades do município.
Funções e Objetivos da Comissão de Transição
A Comissão de Transição será responsável por trocar informações e documentos essenciais sobre a gestão municipal. Isso inclui levantar dados sobre a situação financeira, contratos, convênios, dívidas e projetos em andamento. A iniciativa segue as exigências da Lei Estadual nº 3.139/2013 e as normas do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), além do Manual de Transição expedido pelo Governo Federal.
Composição da Comissão
A comissão será composta por membros indicados tanto pela atual administração quanto pela nova equipe de Affonso Cândido, com um coordenador para cada lado, a fim de garantir a fluidez do processo.
Membros da atual administração:
Membros da nova administração:
A Importância de uma Transição Eficiente
O Decreto 5134 garante que a nova gestão de Affonso Cândido tenha pleno acesso às informações da administração atual, permitindo a continuidade de projetos e serviços fundamentais para a população de Ji-Paraná. "A transição será conduzida de forma séria e transparente," afirmou o prefeito eleito, ressaltando o compromisso com uma governança responsável.