O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, na manhã desta quarta-feira (11 de fevereiro de 2026), o restabelecimento da cobrança de pedágio no trecho concedido da BR-364, em Rondônia.

A decisão suspende os efeitos da liminar anterior que havia interrompido a tarifa no principal corredor viário do estado, gerando repercussão imediata entre motoristas e transportadores. Para acompanhar o andamento das investigações e outras notícias policiais, você também pode ingressar no grupo no WhatsApp.

Toque no vídeo e ative o som.

A liminar anterior, concedida pela Justiça Federal de primeira instância, havia suspendido a cobrança de pedágio no trecho concedido da BR-364 sob o argumento de questionamentos sobre o cumprimento de etapas contratuais e a execução das obras previstas no contrato de concessão.

Com a nova decisão do TRF-1, esse entendimento foi revertido. Para acompanhar o andamento das investigações e outras notícias policiais, você também pode ingressar no grupo no WhatsApp.

Continua após a publicidade

O desembargador federal Pablo Zuniga Dourado acolheu o agravo de instrumento apresentado pela Concessionária de Rodovia Nova 364 S.A., restabelecendo a tarifa no modelo eletrônico de livre passagem — o chamado sistema free flow, autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por meio da Deliberação nº 517/2025.

Na avaliação do magistrado, a suspensão imediata da tarifa poderia fragilizar a presunção de legalidade do ato administrativo da ANTT e prejudicar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, com consequentes impactos na manutenção, operação e execução de investimentos na rodovia.

Continua após a publicidade

Segundo o TRF-1, as controvérsias referentes à metodologia de avaliação das obras contratadas requerem análise aprofundada, que não se justifica no âmbito de medidas liminares. Para acompanhar o andamento das investigações e outras notícias policiais, você também pode ingressar no grupo no WhatsApp.

Dessa forma, a cobrança de pedágio permanece válida até nova deliberação judicial, e o processo seguirá seu curso normal no TRF-1, com a manifestação das partes e posterior julgamento de mérito.

Caso o tribunal entenda futuramente pela irregularidade da cobrança, eventuais prejuízos aos usuários poderão ser compensados de acordo com mecanismos previstos no contrato de concessão e na regulamentação aplicável. 

Tags: Folha de Ji-Paraná, Notícias de Ji-Paraná, rondônia atual ji-paraná últimas notícias, Rondônia News Ji-Paraná, Ji-Paraná notícias hoje, rondônia atual ji-paraná últimas notícias policiais, Acidente BR-364 hoje Ji-Paraná, BR-364 pedágio Rondônia, pedágio BR-364 volta a valer, TRF-1 pedágio Rondônia, ANTT pedágio BR-364, decisão judicial pedágio Rondônia, free flow BR-364, notícias Rondônia pedágio.