Sentença reforça limites da liberdade de expressão e garante reparação por danos morais. Para acompanhar novas atualizações sobre esta notícia e outras ocorrências em Ji-Paraná e região — acesse nosso grupo no WhatsApp.

A Justiça de Rondônia determinou que um policial militar de Ji-Paraná seja indenizado em R$ 3 mil após ter sua imagem exposta com ofensas nas redes sociais. O caso teve origem após uma abordagem policial no município de Ouro Preto do Oeste.

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Caso começou após abordagem policial

De acordo com a decisão judicial, o episódio teve início após uma abordagem realizada por um policial militar em Ouro Preto do Oeste, cidade vizinha a Ji-Paraná. Participe do Grupo no WhatsApp da Folha de Ji-Paraná e receba notícias urgentes, prisões, operações e plantões policiais de Ji-Paraná. 

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Insatisfeito com a ação, um homem passou a divulgar nas redes sociais a imagem do policial, acompanhada de xingamentos, ofensas e acusações genéricas, mesmo o agente estando em serviço.

Justiça impõe limite à liberdade de expressão

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Na sentença, o magistrado destacou que o direito à liberdade de expressão não é absoluto e não pode ultrapassar os limites do respeito.

Segundo o entendimento da Justiça, críticas são permitidas, mas ataques pessoais e exposição vexatória não podem ser tolerados, especialmente quando atingem a honra e a imagem de servidores públicos.

Indenização de R$ 3 mil tem caráter educativo

Ao final do julgamento, foi fixada uma indenização de R$ 3 mil por danos morais, valor considerado adequado para reparar o dano e também coibir novas práticas semelhantes.

A decisão reforça que policiais militares, quando atuam dentro da legalidade, têm direito à proteção judicial contra ofensas públicas. Para acompanhar o andamento das investigações e outras notícias policiais, você também pode ingressar no grupo no WhatsApp.

Orientação: denúncias devem seguir canais oficiais

A Justiça também destacou que eventuais reclamações sobre condutas policiais devem ser feitas por meio de canais oficiais, como corregedorias e órgãos competentes, e não através de ataques em redes sociais. 

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