PF e MP Desencadeiam Ação Contra Fraude em Locação de Viaturas da Polícia em Rondônia

Na manhã desta terça-feira (22/10), a Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), deu início à Operação Ben-Hur, visando investigar uma possível fraude na locação de viaturas para as forças de segurança do estado, como a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e outros. 

O foco da operação é a contratação realizada em 2021 pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), que teria sido marcada por irregularidades como a falta de licitação pública e um possível conluio entre gestores da SESDEC e representantes da empresa contratada. 

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As investigações começaram após uma notícia-crime que indicava irregularidades na adesão a uma ata de registro de preços do Maranhão, realizada sem a devida publicidade e em detrimento da competitividade do processo. Os levantamentos apontaram que os veículos locados não atendiam às especificações contratuais e careciam de itens essenciais, como giroflex, sirene e rádio, resultando em prejuízo ao erário.

Inicialmente previsto para um ano, o contrato foi prorrogado sucessivamente, totalizando cerca de R$ 33 milhões em pagamentos. A operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão em Porto Velho/RO e Belém/PA, com o objetivo de reunir provas que apoiem a investigação. O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia também está colaborando, analisando documentos e materiais apreendidos.

A Operação Ben-Hur busca assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo que as contratações pelo poder público sejam realizadas de forma justa e em conformidade com os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.