Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em abril de 2026 pelo deputado federal Amom Mandel tem gerado intenso debate político ao sugerir uma mudança estrutural na atuação de vereadores em municípios brasileiros com até 30 mil habitantes. Para acompanhar novas atualizações sobre esta notícia e outras ocorrências em Ji-Paraná e região — acesse nosso grupo no WhatsApp.

A iniciativa propõe que, em vez do modelo tradicional de mandato legislativo, os vereadores passem a ser tratados como “conselheiros municipais”, alterando não apenas a nomenclatura do cargo, mas também o funcionamento das câmaras municipais, que hoje estão presentes em mais de 70% dos municípios do país.

O ponto mais controverso da proposta é o modelo de remuneração. Em vez de salário fixo mensal, os parlamentares municipais receberiam pagamento apenas por presença em sessões, criando um sistema de remuneração por participação efetiva. Segundo defensores da medida, a mudança poderia reduzir custos públicos, aumentar a eficiência e aproximar o mandato da ideia de serviço comunitário.

Por outro lado, críticos avaliam que a proposta pode provocar enfraquecimento da atividade legislativa municipal, além de reduzir a independência dos vereadores, especialmente em cidades menores onde o cargo representa a principal fonte de renda política e sustento profissional. Participe do Grupo no WhatsApp da Folha de Ji-Paraná e receba notícias urgentes, prisões, operações e plantões policiais de Ji-Paraná.   

Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, a PEC ainda precisa do apoio mínimo de 171 parlamentares. O autor afirma que já articula apoio inicial para viabilizar o avanço da proposta. Participe do Grupo no WhatsApp da Folha de Ji-Paraná e receba notícias urgentes, prisões, operações e plantões policiais de Ji-Paraná.   

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