O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) julgou irregulares as contas relacionadas ao Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) de Ji-Paraná (RO) e determinou a aplicação de multas a dois ex-prefeitos do município. A decisão, publicada nesta terça-feira (6), envolve investigação sobre possíveis falhas na gestão de recursos públicos e contratação de serviços na área da saúde.

Segundo o acórdão, o processo analisou a execução de serviços do Centro de Diagnóstico por Imagem, além de irregularidades em nomeações e pagamentos ligados à Prefeitura de Ji-Paraná. O caso teve origem em uma Tomada de Contas Especial instaurada após denúncia formal apresentada ao órgão de controle.

O TCE identificou indícios de dano ao erário no valor de aproximadamente R$ 70,3 mil, relacionados principalmente à validação de pagamentos sem a devida comprovação da prestação dos serviços contratados. Para acompanhar novas atualizações sobre esta notícia e outras ocorrências em Ji-Paraná e região — acesse nosso grupo no WhatsApp.

Entre os responsabilizados estão os ex-prefeitos Isaú Raimundo Fonseca e Joaquim Teixeira dos Santos, além de servidores municipais e uma empresa contratada. O Tribunal apontou ainda falhas na conferência de documentos fiscais e na liquidação de despesas públicas, o que teria violado normas da administração financeira.

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Multas e responsabilizações

Com base nas irregularidades constatadas, o TCE-RO aplicou multas individuais aos ex-gestores e demais envolvidos, além de responsabilizar servidores por atuação considerada incompatível com as regras da administração pública. O prazo para pagamento das penalidades é de 30 dias após a publicação da decisão.

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O Tribunal destacou que a análise reforça a necessidade de maior rigor na fiscalização de contratos e na execução de serviços essenciais, especialmente na área da saúde pública, considerada sensível e de alto impacto para a população. Participe do Grupo no WhatsApp da Folha de Ji-Paraná e receba notícias urgentes, prisões, operações e plantões policiais de Ji-Paraná.  

Repercussão e impacto

A decisão volta a colocar em evidência a fiscalização sobre gastos públicos em Ji-Paraná, município frequentemente alvo de auditorias e julgamentos do TCE-RO envolvendo contratos administrativos e programas municipais. Participe do Grupo no WhatsApp da Folha de Ji-Paraná e receba notícias urgentes, prisões, operações e plantões policiais de Ji-Paraná.

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