O estado de Rondônia deverá devolver R$ 1,7 milhão aos cofres da Saúde Pública após decisão definitiva da Justiça Federal envolvendo recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Para acompanhar novas atualizações sobre esta notícia e outras ocorrências em Ji-Paraná e região — acesse nosso grupo no WhatsApp.

O valor teria sido utilizado de forma irregular para o pagamento de uma seguradora, segundo ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).  

A determinação judicial é resultado de uma ação civil pública iniciada ainda em 2001 e que, após anos de tramitação, chegou à fase de execução da sentença. De acordo com o MPF, o valor original da condenação era de R$ 181,8 mil, mas após atualização dos cálculos, o montante ultrapassou R$ 1,7 milhão. 

Segundo o processo, os recursos federais destinados exclusivamente ao Fundo Estadual de Saúde teriam sido desviados para quitar dívidas com uma empresa seguradora.

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A Justiça considerou que houve irregularidade comprovada na gestão dos recursos públicos da saúde. Participe do Grupo no WhatsApp da Folha de Ji-Paraná e receba notícias urgentes, prisões, operações e plantões policiais de Ji-Paraná.  

Na ação judicial, os órgãos ministeriais relataram um cenário considerado caótico na rede pública de saúde de Rondônia à época dos fatos. Entre as unidades citadas estavam o Hospital de Base Ary Pinheiro, Hospital João Paulo II, Cemetron, Fhemeron e Policlínica Oswaldo Cruz, em Porto Velho, além de hemocentros de cidades como Ji-Paraná, Ariquemes, Vilhena, Cacoal e Rolim de Moura.  

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O MPF destacou ainda que havia falta de investimentos mínimos obrigatórios na saúde, ausência de plano de carreira para servidores da área e problemas administrativos na gestão dos recursos do SUS.  

Estado poderá contestar ou realizar pagamento

Com a sentença transitada em julgado, o estado de Rondônia deverá agora apresentar manifestação sobre os cálculos apresentados pelo MPF ou efetuar o pagamento determinado pela Justiça Federal. O valor deverá retornar ao Fundo Estadual de Saúde para aplicação em serviços públicos de saúde. 

O caso volta a chamar atenção para a fiscalização no uso de verbas públicas destinadas à saúde e para a responsabilidade na aplicação dos recursos do SUS em Rondônia. Para acompanhar o andamento das investigações e outras notícias policiais, você também pode ingressar no grupo no WhatsApp.

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