Ji-Paraná, Rondônia – Em uma investigação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), foi identificado um superfaturamento significativo na contratação de serviços para a instalação de lâmpadas de LED pela prefeitura de Ji-Paraná. A denúncia foi confirmada pelo conselheiro Paulo Curi Neto em uma decisão proferida no dia 15 de outubro de 2024.

A empresa Fort Comércio Serviços e Locações – EIRELI foi contratada para realizar a instalação das lâmpadas pelo valor de R$ 300,00 por ponto. No entanto, a investigação revelou que a empresa subcontratava serviços por apenas R$ 50,00, resultando em um lucro exorbitante de R$ 250,00 por lâmpada instalada. Essa prática não apenas demonstra um superfaturamento, mas também configura subcontratação ilegal.

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Os relatos obtidos durante a investigação indicam que o vereador Negão do Isau estava diretamente envolvido na articulação das subcontratações, facilitando o contato entre os subcontratados e a Fort Comércio. 

De acordo com um relatório técnico elaborado pelos auditores do TCE-RO, o valor justo para a instalação de cada lâmpada seria de R$ 50,49. Assim, o valor total que a prefeitura deveria ter pago era de R$ 858.330,00, ao contrário dos R$ 5.100.000,00 que efetivamente foram pagos, resultando em um superfaturamento de R$ 4.241.670,00.

Os depoimentos indicam que Isau Fonseca tinha pleno conhecimento das irregularidades, contribuindo para a continuidade do processo de contratação com sobrepreço, o que fere os princípios de economicidade e interesse público.

Diante dos fatos, o conselheiro Paulo Curi Neto determinou uma tutela de urgência. Ele orientou que Isau Fonseca, ou seu sucessor, deve verificar os serviços efetivamente prestados pela empresa Fort Comércio antes de qualquer pagamento. Pagamentos superiores a R$ 50,00 por ponto de iluminação estão suspensos até que a Corte de Contas delibere sobre o assunto.

Além disso, o TCE-RO convocou para uma audiência diversas pessoas envolvidas, incluindo representantes da Fort Comércio e o vereador Negão do Isaú.

Esta situação ressalta a importância de uma fiscalização rigorosa em contratos públicos, especialmente em obras e serviços que envolvem recursos públicos significativos. A transparência e a responsabilidade são fundamentais para garantir que o dinheiro do contribuinte seja utilizado de forma eficaz e ética.