Prorrogação do ICMS em Rondônia: Prazo Estendido para Empresas do Simples Nacional e MEI

Na quarta-feira, 25 de outubro, o governo de Rondônia publicou o Decreto nº 29.505/2024, que prorroga os prazos de vencimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS Difal) para empresas do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa iniciativa visa proporcionar um suporte essencial durante a atual crise climática e a situação de emergência hídrica que afeta o estado.

O decreto foi assinado pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves, que enfatizou a importância do desenvolvimento econômico de Rondônia e o compromisso do governo em fortalecer a economia local. Com a nova regulamentação, os contribuintes terão até 75 dias para efetuar o pagamento do ICMS referente a 2024, com a possibilidade de extensão para até 90 dias em 2025.

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Impacto da Medida

Essa ação é especialmente direcionada a 116 mil empresários, incluindo 36 mil do Simples Nacional e 80 mil microempreendedores individuais, que enfrentam dificuldades devido à emergência hídrica. A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) destaca que a prorrogação dos prazos proporciona maior segurança financeira, permitindo que as empresas planejem melhor suas vendas, especialmente durante as promoções de final de ano. É relevante mencionar que as guias com vencimento em 30 de setembro agora têm novo prazo até 31 de outubro.

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Foco no Desenvolvimento Econômico

O governo de Rondônia está comprometido em fomentar a economia local através de ações que criem um ambiente mais favorável para negócios. Essas medidas visam equipar os pequenos empresários com ferramentas necessárias para superar os desafios impostos pelas condições climáticas adversas.

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O secretário da Sefin, Luís Fernando Pereira, ressaltou que a prorrogação do ICMS não só oferece um alívio financeiro imediato, mas também tem como objetivo fortalecer a economia a médio praz. Ele afirmou: “Essa ação permitirá que as empresas tenham mais fôlego para se reorganizarem, impulsionando o comércio e a geração de empregos.”

Conclusão

O Decreto nº 29.505/2024 representa um passo significativo no apoio às pequenas e médias empresas em Rondônia, demonstrando o compromisso do governo em mitigar os impactos da crise e promover um ambiente econômico mais robusto.