O deputado estadual Affonso Cândido PL) apresentou uma proposta ao governo de Rondônia para a criação da Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor. O objetivo é desenvolver estratégias e ações que promovam a igualdade de oportunidades para jovens de 18 a 29 anos no mercado de trabalho.

Cândido destacou a importância da iniciativa: “Este projeto de lei foi elaborado para fortalecer o empreendedorismo juvenil e incentivar a criação de novos negócios. Ele busca garantir que os jovens rondonienses tenham acesso a linhas de crédito que facilitem a abertura ou ampliação de empreendimentos, contribuindo para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico na região.”

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Para se qualificar para o programa, os jovens devem atender a algumas condições: estar na faixa etária de 18 a 29 anos, não ocupar cargos em empresas privadas ou no serviço público, e apresentar um plano de negócios para a atividade que desejam desenvolver. Além disso, é necessário ter concluído o ensino médio ou um curso técnico profissionalizante em instituições reconhecidas, ou estar cursando ou já ter concluído o ensino superior.

O crédito será disponibilizado para a aquisição de itens necessários nas fases de implantação, ampliação ou modernização das atividades de produção, prestação de serviços ou transporte, e os negócios devem ser estabelecidos nas regiões de residência dos jovens.

Cândido também mencionou que o valor do crédito passará por revisões periódicas, não superiores a cinco anos, e poderá ser ajustado para manter o poder de compra. O mesmo se aplicará às taxas de juros.

“Estados como São Paulo e Amazonas já adotaram legislações semelhantes. Rondônia também pode e deve criar políticas que incentivem seus jovens a empreender, contribuindo para o desenvolvimento regional e a geração de renda. Isso é crucial para a inclusão dos jovens no mercado de trabalho formal, criando um ciclo positivo de desenvolvimento social e econômico”, afirmou o deputado.

A proposta está alinhada com o Estatuto da Juventude, que prevê a promoção de ações que incentivem o empreendedorismo juvenil. Cândido reforçou a importância da implementação do projeto de lei para assegurar os direitos sociais dos jovens rondonienses.