O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a instauração de uma tomada de contas especial autônoma para investigar a aplicação de recursos públicos pertencentes ao Fundo de Previdência Social do Município de Ji-Paraná (Ipreji) em fundos de investimento com perfil de risco atípico.
A medida foi divulgada na tarde desta segunda-feira (19) e visa salvaguardar a sustentabilidade financeira da aposentadoria dos servidores públicos municipais de Ji-Paraná. Para acompanhar novas atualizações sobre esta notícia e outras ocorrências em Ji-Paraná e região — acesse nosso grupo no WhatsApp.
A apuração foi deliberada e aprovada por unanimidade pelo colegiado do Pleno do TCE-RO, sob os autos do processo nº 07292/17, relatado pelo conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello.
O procedimento fiscalizatório tem a finalidade de rastrear o fluxo financeiro percorrido pelo dinheiro público, apurar se houve entraves no resgate ou indisponibilidade de acesso aos valores aportados e apontar condutas por ação ou omissão de gestores da autarquia.
Nesta fase inicial, a Corte de Contas não estipulou cifras consolidadas de perdas financeiras nem decretou juízo conclusivo de culpabilidade. A abertura da tomada de contas decorre de desdobramentos de uma auditoria prévia realizada no regime próprio de previdência.
Segundo o órgão fiscalizador, foram detectadas dificuldades operacionais nas apurações internas do próprio município, motivando a avocação e abertura do rito específico na sede da Corte.
Relatórios contábeis, extratos e pareceres técnicos serão consolidados para reconstruir a movimentação do patrimônio durante o período abrangido pelo acórdão.
O Pleno do Tribunal de Contas determinou ainda o envio imediato da cópia integral de todo o caderno processual ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), a fim de que os promotores de Justiça verifiquem indícios de atos de improbidade administrativa dolosa e promovam as eventuais ações judiciais cabíveis.
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Paralelamente à investigação, o TCE-RO fixou recomendações urgentes de modernização para a governança institucional do Ipreji, exigindo capacitação técnica periódica dos servidores, formação qualificada para membros das comissões de apuração e implantação de ferramentas de alerta e controle rigoroso de prazos contra prescrições, fortalecendo a blindagem do patrimônio previdenciário em toda a região.
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