O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou a instauração de uma sindicância administrativa para apurar eventuais irregularidades e falhas ocorridas durante as etapas de confecção gráfica e distribuição do Guia Rápido ao Eleitor relativo às Eleições de 2026.
A decisão foi oficializada pelo presidente da Corte Eleitoral, desembargador Raduan Miguel Filho, por meio da Portaria nº 3/2026, veiculada no dia 20 de outubro.
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A apuração técnica interna teve início após fiscais detectarem discrepâncias graves entre a versão textual homologada pela presidência do tribunal e o lote de livretos físicos entregue diretamente à população eleitora.
Entre as divergências encontradas, destacam-se a completa supressão de um trecho que orientava sobre os limites legais para manifestações político-partidárias no ambiente de trabalho, além de um erro estrutural na parte destinada à cola eleitoral, que apresentou a ordem dos cargos de deputado federal e deputado estadual invertida em relação ao visor da urna eletrônica.
Os trabalhos investigativos tramitam sob sigilo por meio do Processo SEI nº 0002462-57.2026.6.22.8000 e serão conduzidos pelos membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância Administrativa (CPDSA).
A comissão terá a atribuição de periciar todo o fluxo operacional do material, abrangendo desde a diagramação, revisão ortográfica, aprovação das minutas, remessa dos arquivos à gráfica licitada, até a aplicação final das verbas públicas destinadas ao projeto institucional.
O prazo fixado para o encerramento do relatório conclusivo da sindicância é de 30 dias, período que poderá ser estendido caso surja a necessidade de diligências complementares.
O objetivo é esclarecer se o episódio decorreu de erro humano na linha de revisão ou se houve atuação deliberada para alterar as diretrizes oficiais de utilidade pública destinadas aos cidadãos.
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Ao término da apuração, o colegiado do tribunal definirá sobre a adoção de medidas saneadoras e eventual aplicação de penalidades disciplinares a servidores ou fornecedores terceirizados em Ji-Paraná e em toda a região.
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