A Justiça do Trabalho de Ji-Paraná (RO) divulgou um edital público que permite a credores e interessados assumirem a administração de um dos maiores laticínios da região, a Canaã Indústria de Laticínios Ltda, popularmente conhecida como Laticínios Tradição. A decisão foi tomada pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho, Carlos Antônio Chagas Júnior, e visa assegurar o pagamento de dívidas trabalhistas de aproximadamente 400 empregados que atuaram na empresa.

A publicação do edital ocorreu no último dia 23 de outubro, através do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Os interessados têm um prazo de 10 dias para apresentar suas propostas. O juiz, ao indeferir um pedido de extensão de prazo da empresa, destacou que a Canaã/Laticínios Tradição não apresentou nenhuma proposta viável para a quitação das pendências trabalhistas, que abrangem créditos de natureza alimentar dos anos de 2022, 2023 e 2024.

 Desdobramentos do Processo

Em sua decisão, o juiz enfatizou que a empresa já havia solicitado várias prorrogações sem apresentar soluções concretas. "Se uma proposta de acordo for apresentada, será analisada com rigor," afirmou Chagas Júnior. O objetivo é garantir que a planta industrial seja utilizada para saldar as dívidas trabalhistas de forma justa e eficiente. 

No dia 18 de outubro, o juiz realizou uma inspeção na planta industrial, acompanhado por oficiais de justiça. Durante a visita, foi constatado que as instalações permanecem em boas condições, prontas para reiniciar a produção. O local é extenso e inclui não apenas a fábrica, mas também residências de alto padrão e uma área rural conhecida como "Chácara", que possui outras moradias e um salão de festas. Essa configuração permite a possibilidade de venda das partes separadamente.

Próximos Passos

Diante da situação, o magistrado ordenou a realização de diligências para encontrar profissionais de auditoria que possam avaliar a capacidade produtiva da planta penhorada. 

A convocação para o arrendamento da Laticínios Tradição, publicada no Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 14ª Região, visa transformar essa ação em um meio para quitar as dívidas trabalhistas. Além disso, os credores poderão formar um consórcio para gerenciar a empresa, caso tenham interesse.

Essa ação é um importante passo para garantir os direitos dos trabalhadores e a recuperação da empresa. Para mais informações, confira o Edital aqui.

Processo nº 0000113-17.2024.5.14.0092.