Uma grande investigação conduzida em conjunto pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Polícia Federal (PF) desarticulou uma complexa organização criminosa especializada em sonegação fiscal para manipular concorrências públicas.

Batizada de Operação Tax Mirage (expressão que significa "miragem fiscal"), a ofensiva deflagrada nesta quinta-feira (12) revelou um rombo tributário superior a R$ 185 milhões espalhado por pelo menos 10 estados brasileiros, incluindo mandados cumpridos diretamente no município de Ji-Paraná, no estado de Rondônia.

De acordo com os levantamentos da inteligência fiscal, a quadrilha abordava empresários e contribuintes oferecendo uma suposta engenharia jurídica e contábil para zerar passivos tributários através de falsos estudos de recuperação de créditos.

Como pagamento pela consultoria fraudulenta, o grupo cobrava comissões expressivas calculadas sobre um percentual dos tributos abatidos. Para acompanhar novas atualizações sobre esta notícia e outras ocorrências em Ji-Paraná e região — acesse nosso grupo no WhatsApp.

Na prática, os auditores comprovaram que os alegados "créditos recuperados" eram completamente fictícios, baseados em declarações de pagamentos indevidos de Contribuição Previdenciária que jamais foram recolhidos aos cofres públicos.

Concorrência desleal em licitações públicas

As investigações já mapearam 48 empresas e contribuintes beneficiados pelo esquema ilícito, distribuídos por 32 municípios em 10 unidades da Federação.

Com as compensações falsas inseridas no sistema, as pessoas jurídicas devedoras conseguiam emitir certidões negativas de regularidade fiscal de maneira fraudulenta.

Munidas desses documentos, as empresas participavam e venciam processos licitatórios em condições financeiras desleais, prejudicando companhias idôneas que honravam rigorosamente suas obrigações tributárias.

Ostentação, lancha e uso de "laranjas"

O cruzamento de dados bancários e patrimoniais expôs sinais exteriores de riqueza totalmente incompatíveis com os rendimentos declarados pelos líderes do grupo criminoso.

A lista de bens adquiridos com o dinheiro ilícito inclui imóveis de alto padrão, automóveis importados e até uma lancha de luxo batizada com o nome do principal investigado, cujas despesas de manutenção eram quitadas por uma empresa de fachada suspeita de lavagem de dinheiro.

Para blindar o patrimônio e disfarçar a origem dos valores, a quadrilha recorria sistematicamente ao uso de terceiros — os chamados "laranjas" — no registro formal de propriedades e veículos.

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Mandados cumpridos em Ji-Paraná e outros estados

Na fase ostensiva da Operação Tax Mirage, foram expedidos e cumpridos 19 mandados judiciais de busca e apreensão em oito cidades brasileiras: Ji-Paraná, em Rondônia; Ponta Grossa, Paranaguá e Curitiba, no Paraná; Porto Belo e Itapema, em Santa Catarina; Manaus, no Amazonas; e Boa Vista, em Roraima.

Durante as diligências policiais, as equipes apreenderam cinco veículos de luxo — incluindo modelos das marcas Porsche e BMW —, diversas joias de alto valor, uma arma de fogo com numeração de registro suprimida (raspada), além do bloqueio e sequestro judicial de uma embarcação pertencente a um dos alvos.

Todo o material recolhido nos endereços em Ji-Paraná e nas demais localidades passará por perícia técnica e análise documental para identificar todos os empresários e operadores envolvidos no esquema que atingiu os cofres públicos do país e repercutiu em Rondônia e em toda a região.

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