A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (12), a Operação Segurança Legal X no estado de Rondônia, com o objetivo central de combater e coibir a prestação clandestina e irregular de serviços de segurança privada.
A ofensiva mobilizou dez policiais federais para vistoriar 14 estabelecimentos distribuídos nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena e Guajará-Mirim.
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Durante o cumprimento dos mandados administrativos de fiscalização, os agentes federais identificaram duas irregularidades, que resultaram na lavratura imediata de dois autos de constatação de infração.
Em uma das ocorrências mais graves, a Polícia Federal determinou o encerramento sumário das atividades de uma empresa de segurança privada que operava de forma clandestina, sem autorização legal do órgão.
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Combate à segurança privada clandestina e riscos à população
Realizada anualmente de forma simultânea pela Polícia Federal em todo o território nacional, a Operação Segurança Legal visa garantir o rigoroso cumprimento da legislação federal que regulamenta o setor de vigilância patrimonial e pessoal.
No Brasil, o funcionamento de qualquer empresa prestadora de serviços de segurança privada depende obrigatoriamente de autorização prévia expedida pela Polícia Federal, instituição responsável pelo controle, credenciamento e fiscalização permanente da atividade.
As autoridades federais alertam que a contratação de empresas clandestinas ou não autorizadas expõe diretamente a integridade física de cidadãos e a proteção do patrimônio a sérios riscos, visto que os profissionais atuantes na informalidade frequentemente não possuem formação técnica aprovada, reciclagem obrigatória, avaliação psicológica nem habilitação legal para o exercício da função em Ji-Paraná e em todo o estado de Rondônia.
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