Encerra-se nesta segunda-feira (16) o prazo final de tolerância para que os motoristas que trafegam pela rodovia federal BR-364, no estado de Rondônia, consultem e regularizem possíveis tarifas em aberto do sistema de pedágio eletrônico (free flow).
A partir desta terça-feira (17), os condutores que mantiverem débitos vencidos há mais de 30 dias passarão a ser automaticamente autuados pelos órgãos de fiscalização de trânsito.
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O início da aplicação efetiva das autuações ocorre imediatamente após o término do período educativo e de adaptação de 200 dias estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), intervalo durante o qual as penalidades administrativas permaneceram temporariamente suspensas em toda a malha rodoviária concedida.
Infração grave prevê multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar de efetuar o pagamento da tarifa do pedágio eletrônico dentro do prazo regulamentar configura infração de natureza grave por evasão de pedágio.
A penalidade prevista na legislação para quem não quitar os valores pendentes até o fim desta segunda-feira (16) inclui multa no valor de R$ 195,23, além do acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário ou condutor indicado.
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Consulta e pagamento podem ser feitos pelo celular
Para evitar transtornos financeiros e pontuação no prontuário, a consulta pela placa do veículo e a quitação das eventuais tarifas pendentes podem ser realizadas de forma rápida e gratuita diretamente pelo telefone celular, por meio dos canais digitais oficiais da concessionária responsável pela BR-364 (como aplicativo oficial, site de autoatendimento ou plataformas parceiras de pagamento via Pix e cartão), sem necessidade de deslocamento presencial até uma base de atendimento.
O alerta é fundamental para caminhoneiros, viajantes e motoristas particulares que utilizam diariamente o eixo da BR-364 entre Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena, evitando multas a partir desta terça-feira (17) em Ji-Paraná e em todo o estado de Rondônia.
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