A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de uma expressiva carga contendo 59,13 metros cúbicos de madeira nativa serrada transportada de forma irregular durante a madrugada deste sábado (14).
O flagrante ocorreu no decorrer de uma fiscalização de rotina na altura do quilômetro 760 da rodovia federal BR-364, no município de Porto Velho, capital do estado de Rondônia.
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De acordo com informações divulgadas oficialmente pela corporação, a equipe policial realizava uma operação estratégica de combate à criminalidade na região de fronteira quando deu ordem de parada a uma combinação veicular de carga formada por um caminhão-trator e um semirreboque.
Ausência de documentação florestal e fiscal obrigatória
Durante a vistoria minuciosa na carroceria e a conferência dos documentos fiscais e ambientais apresentados, os policiais rodoviários federais constataram que o veículo transportava o produto florestal sem a documentação obrigatória exigida pela legislação vigente (como o Documento de Origem Florestal — DOF) para comprovar a procedência legal e autorizar o trânsito da carga.
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Motorista assinou termo e responderá perante o JECRIM
Diante da configuração do crime ambiental, o condutor da carreta, um homem de 34 anos de idade, foi formalmente autuado e assinou um Termo de Compromisso de Comparecimento para responder pelo delito perante o Juizado Especial Criminal (JECRIM) da Comarca de Porto Velho (RO).
Todo o carregamento de 59,13 m³ de madeira ilegal, juntamente com o caminhão-trator e o semirreboque, permaneceu apreendido e retido à disposição dos órgãos ambientais competentes para as medidas administrativas e judiciais cabíveis, repercutindo nos plantões policiais e ambientais de Porto Velho, Ji-Paraná e de todo o estado de Rondônia.
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