O Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pela Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro, esteve na Câmara de Vereadores de Ji-Paraná nesta terça-feira (5), discutindo um projeto de lei que altera a regulamentação do Conselho Municipal de Educação. A proposta visa impedir a recondução indireta de conselheiros e garantir maior transparência e legalidade no processo de escolha.

Atualmente, a legislação permite que conselheiros sejam reconduzidos uma vez, mas a Promotoria identificou que alguns membros, após a recondução, tentavam representar outros segmentos sociais para continuar no cargo. Esse tipo de prática não corresponde ao princípio da gestão democrática no ensino.

Durante a reunião, o MPRO debateu com o Poder Executivo e Legislativo sobre as mudanças necessárias na lei, destacando que a alteração é crucial para o bom funcionamento do Conselho. A votação do projeto foi suspensa para uma análise mais detalhada das propostas. 

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