O Ministério Público Federal (MPF) tem se dedicado a garantir os direitos das comunidades quilombolas em Ji-Paraná e em outras regiões de Rondônia, com foco na regularização fundiária e na solução de problemas como a falta de serviços públicos. Até o momento, o MPF acompanha 27 procedimentos relacionados a seis comunidades quilombolas no estado, atuando para promover a melhoria da qualidade de vida das populações remanescentes de quilombos.

Principais demandas das comunidades

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A comunidade quilombola Santa Cruz, localizada em Pimenteiras do Oeste, enfrenta desafios relacionados à falta de serviços públicos e à regularização de suas terras, que depende da ação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Embora o processo de regularização tenha sido formalizado, os trabalhos ainda não foram iniciados, e o MPF acompanha de perto a situação.

Em Costa Marques, a comunidade Forte Príncipe da Beira tem apresentado diversas demandas, incluindo o cumprimento de liminar judicial para a restauração do Real Forte Príncipe da Beira, melhorias na Estrada Mário Nonato (RO-478), e a construção de uma escola local, dependente da contratação de uma empresa pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

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A comunidade Quilombo de Jesus, em São Miguel do Guaporé, solicita a instalação de um posto de saúde devido à sua localização distante da cidade. O MPF já enviou ofícios às autoridades locais, mas, até o momento, não houve resposta definitiva sobre a instalação do posto, e a comunidade é atendida mensalmente por equipe médica.

 Demandas em São Francisco do Guaporé

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A comunidade Pedras Negras, localizada em São Francisco do Guaporé, também apresentou diversas demandas ao MPF, incluindo:

• Beneficiamento da castanha do Pará: O MPF está em contato com o Sebrae para desenvolver um projeto de apoio à comunidade.
• Reativação da linha fluvial entre Guajará-Mirim e Pimenteiras do Oeste: A resposta do governo estadual foi negativa, mas o MPF aguarda justificativas.
• Saneamento básico: A Prefeitura de São Francisco do Guaporé ainda não respondeu sobre a questão.
• Segurança pública: O MPF emitiu uma recomendação para que o governo estadual implemente policiamento nas comunidades tradicionais da região, mas ainda aguarda uma resposta.

Regularização fundiária e infraestrutura

Em relação à regularização fundiária, o MPF também enviou ofício ao Incra para que seja emitido o título de propriedade definitivo para a comunidade Pedras Negras, que ainda possui apenas o Certificado de Reconhecimento de Território Quilombola. Além disso, a escola da comunidade foi alvo de melhorias pela Seduc, que instalou internet e outros equipamentos, embora ainda haja demandas não respondidas pela Prefeitura de São Miguel do Guaporé.

O MPF também está acompanhando as solicitações de assistência social, como a aquisição de equipamentos de academia social e a inclusão de moradores em programas sociais.

Ações em outras comunidades

Em Porto Rolim de Moura do Guaporé, o MPF atua para organizar um mutirão de atendimentos pelo INSS e acompanhar a demarcação territorial da comunidade, enquanto em Laranjeiras, em Pimenteiras do Oeste, as demandas incluem a reativação da escola, ampliação da energia elétrica, e a oferta de cursos de capacitação.

Além disso, o MPF está trabalhando em projetos de escoamento da produção agrícola das comunidades quilombolas e ribeirinhas do Vale do Mamoré-Guaporé, além de propor a compra de produtos agrícolas para a merenda escolar, com recursos das prefeituras ou do governo estadual.

O trabalho contínuo do MPF visa a garantia dos direitos dessas comunidades tradicionais e o fortalecimento de suas condições de vida e desenvolvimento.

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