No último sábado (23), o Governo de Rondônia deu um importante passo para o desenvolvimento rural no estado, ao assinar a ordem de serviço para o georreferenciamento das propriedades na área do Aeroporto de Ji-Paraná. Esta ação, promovida pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), beneficiará mais de 400 famílias de pequenos produtores rurais.

A regularização fundiária é considerada uma ferramenta essencial para o fomento do desenvolvimento socioeconômico de Rondônia. Segundo o governador Marcos Rocha, esse processo garante o acesso ao crédito, melhorias produtivas e promove justiça social, reconhecendo o direito de famílias que há anos trabalham para manter a economia do campo.

Impacto econômico e social

O secretário da Sepat, David Inácio, destacou a relevância da ação para a economia local e estadual, enfatizando que a regularização fundiária é fundamental para melhorar a qualidade de vida das famílias rurais. A ação faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica entre o estado de Rondônia e o Incra, e visa garantir segurança jurídica aos moradores da região.

O superintendente do Incra, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, destacou que a entrega dos títulos de propriedade representa não apenas a formalização da posse, mas também a possibilidade de acesso a financiamentos que podem resultar em investimentos e aumento da produtividade para as famílias. A área a ser regularizada tem 1.499,7372 hectares e inclui terrenos ocupados por pequenos produtores rurais.

Georreferenciamento inicia em dezembro

O trabalho de georreferenciamento, que será iniciado em 2 de dezembro, é o primeiro passo para regularizar a ocupação e garantir os direitos das famílias. De acordo com a coordenadora de Georreferenciamento da Sepat, Ângela Ferreira da Silva, o processo vai assegurar a segurança jurídica para todos os moradores da região.

Entrega dos títulos de propriedade

A previsão para a entrega dos títulos definitivos para as famílias é de abril de 2025. Para muitos moradores da área, como Ilda Matheus dos Santos, que ocupa a terra há mais de 20 anos, essa regularização é a realização de um grande sonho. “Agora poderei investir com mais segurança e melhorar a vida da minha família”, disse emocionada. Gilvan Mendes de Souza, outro morador local, também expressou entusiasmo com o impacto positivo da ação para a comunidade.

Com essa ação, o Governo de Rondônia reafirma seu compromisso com o crescimento sustentável e a valorização do homem do campo, promovendo a inclusão e o fortalecimento da economia rural no estado.

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