Justiça proíbe anúncios no Prime Video para assinantes antigos e veta cobrança extra

Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que a Amazon retire imediatamente os anúncios exibidos no Prime Video para assinantes antigos, ou seja, aqueles que contrataram o serviço antes de abril de 2024, quando os anúncios começaram a ser veiculados na plataforma. A decisão também proíbe a cobrança da taxa extra de R$ 10 mensais para assistir ao conteúdo sem interrupções publicitárias.

• Clique aqui e participe do nosso Grupo no WhatsApp.

A medida atende a um pedido do Ministério Público de Goiás, que entrou com uma Ação Civil Pública contra a Amazon do Brasil. De acordo com a promotoria, a empresa cometeu prática abusiva ao alterar unilateralmente os termos do contrato, inserindo anúncios em conteúdos como filmes e séries, algo que não existia anteriormente. Essa mudança é considerada uma violação do Código de Defesa do Consumidor.

Continua após a publicidade

Além disso, a Justiça considerou que houve falta de transparência, já que a Amazon não informou claramente a quantidade, frequência ou duração dos anúncios. Com a decisão, a empresa será obrigada a manter o valor original da assinatura (R$ 19,90 mensais) para os clientes afetados e garantir a qualidade do serviço sem prejuízo.

Nos novos contratos, a Amazon terá que detalhar previamente a política de exibição de anúncios e oferecer opção de cancelamento sem penalidades. Também foi determinada a criação de canais específicos de atendimento aos consumidores impactados, além do envio de comunicações claras sobre o tema. Em caso de descumprimento da ordem judicial, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 3 milhões.

Continua após a publicidade

Clique aqui e participe do nosso Grupo no WhatsApp e fique por dentro de tudo sobre seus direitos como consumidor.

Tags: Prime Video streaming, Amazon Prime sem anúncios, Justiça contra Amazon, taxa extra Prime Video, direitos do consumidor Amazon, assinatura Prime Video 2025, anúncios no Prime Video, decisão judicial Amazon, propaganda Prime Video, streaming sem anúncios, ação civil pública Amazon.

Continua após a publicidade