Assembleia aprova mais de R$ 8 milhões para serviços judiciários em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, durante uma sessão extraordinária realizada na terça-feira (15), o Projeto de Lei 656/2024, proposto pelo Poder Executivo, que destina R$ 8,4 milhões ao Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (Fuju).

O Projeto de Lei autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, utilizando o superávit financeiro, no valor de R$ 8.439.000,00. Segundo o governo, os recursos serão aplicados em despesas administrativas e investimentos na manutenção das atividades do Poder Judiciário de Rondônia.

Os recursos serão destinados à aquisição de bens permanentes, como veículos automotores, e bens de consumo, além da contratação de serviços de terceiros para atender às demandas do Tribunal de Justiça do estado.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes e agora segue para a sanção do Poder Executivo. Durante o período eleitoral, as sessões ordinárias na Assembleia ocorrem apenas às terças-feiras, às 15h.

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Os cidadãos podem acompanhar as sessões de forma presencial, pela TV Assembleia, canal 7.2, ou pelo canal oficial no YouTube. Para mais detalhes sobre os projetos aprovados, é possível acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) ou o site oficial da Alero.