TJRO impõe limite rigoroso à Azul e Gol: Companhias devem manter voos em Rondônia dentro da média nacional de atrasos e cancelamentos

Decisão unânime do Tribunal de Justiça de Rondônia determina que as empresas Azul e Gol expliquem irregularidades acima da média nacional e alerta para punições em caso de descumprimento. Para continuar acompanhando notícias e decisões judiciais que afetam Rondônia e o setor aéreo, acesse nosso grupo no WhatsApp.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) decidiu, por unanimidade, que as companhias Azul Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas devem manter, em Porto Velho, índices de atrasos e cancelamentos de voos compatíveis com a média nacional. A decisão foi publicada em 5 de novembro pela 2ª Câmara Especial do tribunal e representa um marco para os consumidores de transporte aéreo na região Norte.

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Companhias aéreas sob vigilância do TJ-RO

De acordo com o acórdão, caso os índices ultrapassem a média nacional sem justificativas relacionadas a condições climáticas ou de segurança, as empresas deverão apresentar explicações por escrito, acompanhadas de documentos comprobatórios. Para receber atualizações exclusivas sobre o caso e outras notícias de Ji-Paraná, acesse o grupo de WhatsApp oficial da Folha de Ji-Paraná.

Um levantamento realizado pelo Instituto Escudo Coletivo revelou que os cancelamentos de voos em Porto Velho chegaram a ser até oito vezes maiores que a média registrada no restante do país — situação que motivou a ação judicial e acendeu o alerta sobre a qualidade do serviço prestado no estado.Voto unânime e reforço do controle judicial

O voto do relator, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, foi acompanhado pelos magistrados Miguel Mônico Neto e Hiram Souza Marques, mantendo a decisão que negou o recurso da Azul Linhas Aéreas.

A Gol Linhas Aéreas também apresentou recurso, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista. Ainda assim, o tribunal destacou que as empresas, apesar de privadas, prestam serviço essencial e estão sujeitas ao controle judicial, sem prejuízo das atribuições da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Decisão reforça direitos dos passageiros em Rondônia

A ação civil pública, que discute a redução de voos em 2023, segue tramitando na 2ª Vara da Fazenda Pública. O TJ-RO alertou que o descumprimento da decisão, inclusive com a prática de tarifas abusivas, pode configurar desacato judicial.

A medida busca garantir estabilidade, previsibilidade e transparência no transporte aéreo em Rondônia, especialmente na capital Porto Velho, onde passageiros relatam constantes atrasos, cancelamentos e falta de comunicação por parte das companhias. Clique aqui e participe do nosso grupo de notícias no WhatsApp para acompanhar todos os desdobramentos do caso.

Com a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia, os consumidores ganham um importante reforço na fiscalização e no equilíbrio da malha aérea. A determinação marca uma vitória para os passageiros e sinaliza que a justiça estadual está atenta ao cumprimento dos direitos do usuário do transporte aéreo.

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